O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CONSEMA/PE) é um órgão colegiado, paritário, consultivo e deliberativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, diretamente vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PE, tendo como objetivos:
I – deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as diretrizes e políticas públicas garantindo o equilíbrio e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo a degradação do meio ambiente em todas as suas formas, impedindo ou minorando impactos ambientais negativos e implementando a recuperação do meio ambiente degradado;
II – compatibilizar o desenvolvimento sócio – econômico com a proteção do meio ambiente, incentivando a elaboração e a implementação das Agendas 21 estadual e locais, promovendo a difusão e implementação do consumo e produção sustentável;
III – promover a integração dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente com os setores produtivos, as entidades ambientalistas e a comunidade;
IV – promover e orientar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de tecnologias voltadas para o uso racional dos recursos naturais;
V – possibilitar a toda a comunidade, o acesso a informações concernentes ao meio ambiente, facilitando e estimulando a conscientização pública para a preservação dos recursos naturais.
Exercerá a Presidência, a Vice-Presidência e a Secretaria do CONSEMA/PE, respectivamente, a Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e o Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
O CONSEMA/PE é auxiliado por 1 (uma) Secretaria Executiva, integrada por 1 (um) representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha – SEMAS/PE, esta, dirigida por um Secretário Executivo, um Conselheiro, uma Conselheira ou não, designado pelo Secretário do referido Órgão.
Calendário das Reuniões Ordinárias – 2025
Horário: 08h30 às 13h00
Mais informações sobre o Consema/PE:
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7.Relação de conselheiros empossados em 2025
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Contato:
Fone: 81 98494.2704 / E-mail: consema.pe@semas.pe.gov.br