O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CONSEMA/PE) é um órgão colegiado, paritário, consultivo e deliberativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, diretamente vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PE, tendo como objetivos:
I – deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as diretrizes e políticas públicas garantindo o equilíbrio e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo a degradação do meio ambiente em todas as suas formas, impedindo ou minorando impactos ambientais negativos e implementando a recuperação do meio ambiente degradado;
II – compatibilizar o desenvolvimento sócio – econômico com a proteção do meio ambiente, incentivando a elaboração e a implementação das Agendas 21 estadual e locais, promovendo a difusão e implementação do consumo e produção sustentável;
III – promover a integração dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente com os setores produtivos, as entidades ambientalistas e a comunidade;
IV – promover e orientar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de tecnologias voltadas para o uso racional dos recursos naturais;
V – possibilitar a toda a comunidade, o acesso a informações concernentes ao meio ambiente, facilitando e estimulando a conscientização pública para a preservação dos recursos naturais.
Exercerão a Presidência, a Vice-Presidência e a Secretaria do CONSEMA/PE, respectivamente, a Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e o Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
Calendário das Reuniões Ordinárias – 2023
Horário: 08h30 às 12h00
| REUNIÃO | DATA | DIA |
|---|---|---|
| CX (110ª) Reunião Ordinária | 19/05/2023 | Já realizada |
| CXI (111ª) Reunião Ordinária | 14/07/2023 | Sexta-feira |
| CXII (112ª) Reunião Ordinária | 06/10/2023 | Sexta-feira |
| CXIII (113ª) Reunião Ordinária | 01/12/2023 | Sexta-feira |
Mais informações sobre o Consema/PE:
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