O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CONSEMA/PE) é um órgão colegiado, paritário, consultivo e deliberativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, diretamente vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PE, tendo como objetivos: 

I – deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as diretrizes e políticas públicas garantindo o equilíbrio e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo a degradação do meio ambiente em todas as suas formas, impedindo ou minorando impactos ambientais negativos e implementando a recuperação do meio ambiente degradado;

II – compatibilizar o desenvolvimento sócio – econômico com a proteção do meio ambiente, incentivando a elaboração e a implementação das Agendas 21 estadual e locais, promovendo a difusão e implementação do consumo e produção sustentável;

III – promover a integração dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente com os setores produtivos, as entidades ambientalistas e a comunidade;

IV – promover e orientar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de tecnologias voltadas para o uso racional dos recursos naturais; 

V – possibilitar a toda a comunidade, o acesso a informações concernentes ao meio ambiente, facilitando e estimulando a conscientização pública para a preservação dos recursos naturais.

Exercerão a Presidência, a Vice-Presidência e a Secretaria do CONSEMA/PE, respectivamente, o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e o Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.

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Mais informações sobre o Consema/PE:

 

1. Câmara de Julgamento de Recursos – Clique Aqui

 

2.  Composição do Consema (relação dos conselheiros(as), titulares e suplentes) – Clique Aqui

 

3. Fundo Estadual de Meio Ambiente – Fema/PE – Clique Aqui

 

4. Legislação – Clique Aqui

 

5. Moções – Clique Aqui

 

6. Resoluções – Clique Aqui