Em sua terceira reunião extraordinária realizada no último dia 15 de setembro, de forma remota, a Câmara de Julgamento de Recursos (CJR) pautou o julgamento de processos de autos de infração de três autuados.

A CJR é uma câmara instalada na plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para julgar os Recursos de Autos de Infração da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em segunda instância.

A Câmara é composta por 10 membros escolhidos entre conselheiros titulares ou suplentes, respeitando a paridade entre poder público e sociedade civil, e tem a coordenação do Secretário Executivo de Meio Ambiente, Walber Santana.

Para o cumprimento do calendário anual, ainda está prevista a realização de seis reuniões ordinárias e extraordinárias intercaladas, conforme aprovado na primeira reunião da Câmara, realizada no último dia 06 de junho.

“A câmara é de suma importância para dar celeridade ao julgamento dos Recursos de Autos de Infração e contribuir com o andamento dos processos da Agência Ambiental do Estado”, afirmou Aline Mendes, chefe da unidade de apoio ao Consema.