Encontro durou toda esta terça-feira (28) e reuniu autoridades, especialistas, sociedade civil e instituições ligadas à causa animal no Conselho Regional de Medicina Veterinária
O Plano de Educação Ambiental para Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos de Pernambuco (PEACG-PE) passou por uma importante etapa nesta terça-feira (28). Membros da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE) estiveram presentes no auditório do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), localizado no bairro do Zumbi, no Recife, para realizarem um momento de escuta para o plano estadual direcionado aos cães e gatos. A Semas esteve presente com as gerências gerais de Causa Animal e Articulação Municipal, sob a coordenação de Bárbara Lacerda, de Educação Ambiental e Biodiversidade e Florestas.
O evento foi realizado com o intuito de reunir autoridades ambientais, especialistas, membros da sociedade civil e instituições ligadas à causa animal para ouvir as principais reivindicações e demandas dos diversos setores acerca do manejo de cães e gatos. Essa escuta permite que a equipe técnica responsável pela construção do plano consiga compreender os empecilhos, demandas e anseios em volta do assunto para melhor estabelecerem os objetivos, diretrizes e medidas a serem tomadas para a execução adequada do plano.
O diálogo foi aberto com as fala institucionais de Walber Santana, secretário executivo de meio ambiente, e de Bárbara. Ambos foram enfáticos na defesa da construção do plano e ressaltaram a importância dessa ferramenta como uma política de estado fundamental para o bem-estar animal e social de todo o estado.
“Estamos colocando o plano na rua para ouvir, absorver mais contribuições e construir algo que, de fato, a gente considere como uma política de estado e não somente uma política de governo, já que se trata de um problema que impacta todos os municípios, está presente em todos os lugares e afeta a vida das pessoas e dos animais. Nós não podemos pensar diferente. É algo que precisa ser feito com o tempo e de forma sustentável e perene”, enfatizou Bárbara Lacerda, gerente geral de Causa Animal e Articulação Municipal.
Em seguida, a série de apresentações temáticas foi iniciada por Leonardo Nápoli, gerente administrativo do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Ele começou a apresentação contextualizando a problemática do abandono animal no Brasil e no mundo trazendo os dados do Índice de Abandono Animal, um indicador padrão no mundo todo, que aponta para uma marca de cerca de 155 milhões de cães e gatos abandonados em todo o planeta, uma taxa de 35% do total de animais. No Brasil, segundo esse mesmo estudo, mais de 30 milhões estão em situação de abandono, abrangendo 25% deles.
Leonardo fez questão de ressaltar a diferença entre ‘controle’ e ‘manejo’, ponto principal do PEACG. Para ele, não se trata de controle, mas de um manejo técnico e especializado voltado a esses animais. Ele também apresentou propostas para a resolução da problemática e defendeu um plano/programa que possua foco na identificação e no registro dos animais abandonados em regiões diversas. Além disso, destacou a importância das chamadas “casas de passagem”, onde os animais recrutados são direcionados e passam por um série de cuidados visando a posterior adoção deles. Ele encerrou a sua contribuição citando trechos da legislação nacional que abordam os cuidados com os cães e gatos enquanto política pública ambiental.
Após um período de perguntas advindas dos participantes sobre a melhor forma de registrar os animais, formular políticas públicas e combater as zoonoses (doenças causadas pela falta de manejo entre cães e gatos), Anielise Campêlo, assessora técnica da Gerência de Educação Ambiental da Semas-PE, apresentou os dados obtidos por um questionário lançado pela secretaria a todos os 184 municípios de Pernambuco.
Ao todo, 147 prefeituras responderam ao questionário. A pesquisa procurou saber, através das autoridades sanitárias municipais, qual a fonte dos problemas relacionados ao abandono animal, como as zoonoses, a superpopulação de cães e gatos na área urbana, entre outros. Com perguntas sucintas e rápidas, os agentes das prefeituras classificaram, em uma escala de 0 a 5 (de acordo com a urgência e relevâncias dos pilares previamente selecionados), os principais pontos da problemática nos municípios.
O questionário desmascarou um problema que a equipe técnica responsável pelo plano já havia antecipado. Boa parte dos municípios pernambucanos sofrem com a falta de ações e iniciativas voltadas ao manejo populacional ético de cães e gatos, carecem de políticas públicas e não conseguem erradicar as doenças (zoonoses), como raiva, leishmaniose e esporotricose. Segundo Anielise, o questionário foi fundamental para diagnosticar e entender os principais gargalos dos municípios no manejo de cães e gatos e, com esses dados e informações, incrementar as bases do PEACG, que segue em processo de estruturação.
À tarde, os participantes acompanharam a palestra do médico veterinário Daniel de Araújo, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE). A abordagem do veterinário girou em torno dos maus-tratos e da necessidade de um diálogo e de uma articulação entre a sociedade, autoridades e a medicina veterinária para o combate a esse abuso.
Na sequência, todos os presentes participaram de uma dinâmica em grupo preparada pela equipe da Semas. No início do encontro, os convidados receberam um papel para anotarem o que, na visão deles, é imprescindível para alicerçar o PEACG. Eles listaram as prioridades, expectativas e metas que devem permear a realização do plano. Na dinâmica, os participantes puderam socializar suas anotações e dialogar entre eles e com a equipe técnida da secretaria, que levará em consideração os detalhes que foram discutidos na atividade durante todo o processo de elaboração do plano.
“É muito importante a gente reunir esses atores, sociedade, protetores, entidades, academia, representantes dos municípios. É dessa forma que conseguiremos, de fato, construir e orientar uma política pública de forma mais efetiva na qual a gente consiga direcionar os esforços e as ações do governo de uma maneira que atenda as dores e as demandas de todos os interessados e os que estão envolvidos nessa temática. Essa mistura é a receita para dar uma política pública importante e relevante para a sociedade”, encerrou Bárbara.
O encontro foi organizado pela Semas-PE em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
Estruturação do Plano de Educação Ambiental para Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos de Pernambuco (PEACG-PE)
A recém-criada Gerência Geral de Causa Animal e Articulação Municipal (GGCAAM) está em fase de estruturação do plano. Em março, realizou a primeira reunião com a equipe técnica e alguns representantes de instituições voltadas à luta pelo bem-estar animal para firmar os primeiros pilares do plano.
Em um primeiro momento, a gerência baseou o plano em cinco eixos norteadores: Controle Populacional (maus-tratos, castração, abandono e campanhas de adoção); Atenção Médico-Veterinária (saúde única, zoonoses, protetores, vacinação, medicamento); Estratégias Didático-Pedagógica (capacitações, campanhas educativas, material didático, comunicação); Normatização (minutas de lei e instrumentos normativos); e Governança (estruturação e organização de órgãos).
Bárbara afirmou, no encontro desta quarta-feira, que o próximo passo da construção do plano é a realização de oficinas participativas, que passarão a contar com um Grupo de Trabalho (GT) que será formado para acelerar o processo de construção da matriz do plano. Segundo ela, a equipe prevê a realização de 3 a 4 oficinas. A primeira delas está marcada, em um primeiro momento, já para o mês de junho.