Encontro aconteceu na manhã da última segunda-feira (18), em Tamandaré, no Litoral Sul do estado 

Representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Prefeitura de Tamandaré estiveram presentes em uma reunião para discutir melhorias e urgências na gestão dos resíduos sólidos urbanos e resíduos sólidos gerados pelo setor da construção civil no município de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. A Semas foi representada pela gerente de resíduos sólidos da pasta, Monaliza Andrade.

A reunião começou com o diagnóstico trazido pelo Promotor de Justiça de Tamandaré, Júlio César Elihimas, que apontou para uma insatisfação, por parte da população local, em relação à coleta e à destinação dos resíduos sólidos gerados no município, o que intensifica a formação dos chamados ‘pequenos lixões’. O problema é impulsionado ainda mais no período de alta temporada e de veraneio, quando o fluxo de turistas é maior e a população temporária do município aumenta cerca de 300%.

Os representantes da prefeitura disseram que um impeditivo do TCE-PE dificulta a contratação de empresas de limpeza urbana e equipamentos de limpeza, o que, ainda segundo eles, impede que um bom serviço seja realizado. Já o Tribunal de Contas afirma que o município deve incorporar o aumento de resíduos gerados em épocas de alta temporada para balancear as contas do município e não gerar despesas desnecessárias.

Na questão do resíduo advindo da construção civil, José Alberto Viana e Anna Eduarda Falcão, da CPRH, responsável pela vistoria da gestão de resíduos do município, constataram que esta também não consegue destinar esse tipo de resíduo da maneira correta. De acordo com a Agência, o município permite que os empreendimentos realizem o descarte inadequadamente, aumentando a incidência dos aterros irregulares.

Após um período de discussão, os presentes determinaram que o município deve retirar todo o montante de resíduos depositados incorretamente em diversos pontos da cidade, além de, dentro de um prazo máximo de 60 dias, instalar placas de aviso para evitar o descarte irregular por parte da população.

Além dessas ações, o MPPE determinou que o município passe a exigir, de forma imediata, a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC) para cada empreendimento que necessite e passe pelo processo de licenciamento urbanístico. Nesse plano, o Ministério Público ainda exige que a destinação final adequada dos resíduos seja devidamente indicada.

“O grupo de trabalho que envolve Semas-PE, CPRH, TCE e MPPE foi criado para trabalho conjunto em prol do encerramento dos lixões em Pernambuco. Desde então, o GT permanece atuando pelo cumprimentos das obrigações das prefeituras, na questão ambiental e social, no pós encerramento de lixões”, explicou Monaliza.