Encontro foi realizado na manhã da última terça-feira, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem
Membros da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), da Prefeitura do Recife (PCR) e da sociedade civil se reuniram, na manhã da última terça-feira (14), no Parque Dona Lindu, na zona sul do Recife, para discutir as ações prioritárias que guiam a implementação da política pública Projeto Orla no litoral da capital pernambucana.
A Semas-PE foi representada pelo analista ambiental de Recursos Costeiros, Rodolfo Vale.
Na reunião, houve a apresentação de seis linhas de ação (LA) prioritárias, que vão da LA01 até a LA06. Cada uma delas representa uma ação que, juntas, integram os pilares do projeto.
O projeto subdividiu as ações em LA01, referente à sustentabilidade da orla; LA02, em relação à estrutura; LA03, sobre a ordem; LA04, referente à qualificação; LA05, relacionado à segurança; e LA06, que trata sobre a inclusão.
Na reunião, além da apresentação dessas ações prioritárias, houve uma divisão dos participantes em seis grupos, ficando cada um responsável por uma dessas LA´s. Após um período de conversas interno das equipes, cada uma apresentou suas propostas de melhorias e sugestões para as respectivas ações.
“O Projeto Orla da prefeitura do Recife está na fase de pós-audiência pública em que a prefeitura está ajustando as linhas de ação e os respectivos grupos técnicos para a finalização do documento do plano de gestão integrada da Orla do Recife”, explica Rodolfo.
O Plano de Gestão Integrada (PGI)
O Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) teve o início da sua elaboração ainda na década de 1990, com a operacionalização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, com a Lei Nº 7.661/1988, mas foi somente no início dos anos 2000 que as regras de uso e ocupação da Zona Costeira Brasileira e a gestão para a orla marítima foram estabelecidas, devido à criação do Decreto nº 5.300/2004.
Em 2010, com a Lei nº 14.258/10, a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC) foi sancionada. O artigo 3º desta legislação prevê a criação do PEGC, dos Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro (PMGC) e do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI), o Projeto Orla.
Cada município litorâneo fica responsável pela execução do seu PGI. Estado e Governo Federal são responsáveis para estruturação e apoio dessa política.
No âmbito do PGI, Rodolfo faz um destaque para a distinção entre o Plano de Gestão Integrada e o projeto de requalificação da orla da capital pernambucana, que podem ser confundidos.
Enquanto o projeto de requalificação da orla tem como objetivo a reestruturação arquitetônica e urbanística de toda a orla do Recife, visando a construção de novos equipamentos públicos, praças, quiosques e locais de práticas de esportes e lazer, o PGI está focado na gestão desse espaço.
“É importante não confundir o PGI com o projeto de requalificação da orla, que é um projeto de engenharia e de urbanismo diferente do Plano de Gestão Integrada do projeto Orla do Recife. São dois projetos distintos”, ressalta.