O Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões foi instituído em 17 de maio de 2004 através do Decreto Estadual nº 26.729, alterado pelo Decreto nº 54.475 de 14 de março de 2023 que designou a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha – SEMAS à Presidência.
Atualmente, o CEMIT é um colegiado composto a seguinte composição:
Presidência / Secretaria Executiva
- Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (SEMAS)
Membros efetivos:
- Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH
- Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação –SECTI
- Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE/SDS
- Polícia Militar de Pernambuco – PMPE/SDS
- Instituto de Medicina Legal – IML/SDS
Membros científicos
- Universidade de Pernambuco – UPE
- Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
- Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE
Membros convidados
- Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN
- Grupamento Tático Aéreo – GTA/SDS
- Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco – SEE
- Secretaria de Turismo e Lazer – SETUR
- Secretaria Executiva de Atenção á Saúde – SAMU/SES
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO NGI/NORONHA
- Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – SUPES/PE/IBAMA
- Capitania dos Portos de Pernambuco – CPPE/MB
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – CREA/PE
- Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE
- Prefeitura do Recife
- Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
- Prefeitura de Olinda
O CEMIT tem por atribuições:
1) Acompanhar e registrar os incidentes com tubarões, consolidando os dados estatísticos;
2) Definir estratégias e ações que visem minimizar os riscos de incidentes com tubarões nas praias afetadas;
3) Acompanhar as ações desencadeadas pelos diversos órgãos relacionados aos incidentes com tubarões;
4) Atuar como centro de referência, orientando as informações e discussões sobre o referido assunto; e
5) Avaliar impactos de toda ordem, sejam econômicos, sociais ou ambientais, decorrentes dos incidentes e ações empreendidas.
Área estudada pelo Cemit
Existe um trecho de 33km de praia no grande Recife, que vai dos coqueirais da Praia do Paiva até a Praia do Farol, em Olinda, considerado pelo Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) como um trecho de atenção com maior probabilidade de ocorrer incidentes com tubarões.
Outros fatores que podem aumentar o risco de incidentes com tubarões são:
banhos de mar no amanhecer ou entardecer, em áreas abertas sem a proteção dos recifes, em dias chuvosos e com águas turvas.
Hoje Pernambuco possui uma legislação, que é o Decreto estadual 21.402/1999. Ele proíbe a prática de atividades náuticas nesses 33km, mas não proíbe o banho de mar.
O único ponto proibido legalmente para banho é um trecho de 2,2 km da Praia de Piedade, entre a Igrejinha de Piedade e o Hotel Barramares, localizado ao lado do Hospital da Aeronáutica do Recife. Essa proibição foi estabelecida por decreto municipal de Jaboatão dos Guararapes.
Mesmo não havendo a proibição expressa nos outros trechos entre a Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, e a Praia do Farol, em Olinda, dê preferência a banhos de mar nas seguintes condições: maré baixa, áreas com proteção de recifes, dias com sol e águas claras.
E lembre: Pernambuco tem 187 km de litoral. Menos de um sexto da orla do estado tem risco crítico de incidente. Subindo ou descendo o litoral, é possível tomar banho de mar com mais segurança.
Além disso, a orla do Grande Recife é cheia de atrativos de lazer, esportivos e gastronômicos! Dá para curtir a praia sem colocar sua vida em risco.
Plano de Educação Ambiental para Segurança Aquática e Prevenção de Incidentes com Tubarões – PEAST/PE
O Plano de Educação Ambiental para Segurança Aquática e Prevenção de Incidentes com Tubarões em Pernambuco (PEAST – PE) é uma realização da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas – PE), em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A elaboração do documento teve a colaboração dos membros efetivos, científicos e convidados do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), além de especialistas em educação ambiental de todo o estado.
O PEAST-PE é um instrumento de gestão pública que estabelece ações educativas estratégicas, construídas no âmbito institucional, e que deve ser implementado de forma consistente, duradoura e efetiva em relação a sensibilização da sociedade quanto à segurança aquática no ambiente costeiro e oceânico de Pernambuco, com foco especial na prevenção de incidentes com tubarões em áreas de risco.
Confira o plano de Educação Ambiental Segurança Aquática e Prevenção de Incidentes :
Portal de Informações do CEMIT