Identidade Institucional

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha – SEMAS, é um órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, criada pela Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011. A SEMAS é fruto do desmembramento da extinta Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA em duas secretarias, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a SEMAS.

Sua criação foi com intuito de ampliar a atenção e alcance na solução dos problemas ambientais. Antes a tarefa de cuidar das políticas estaduais de meio ambiente era dividida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente.

ENTIDADES VINCULADAS

Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH

Vincula-se a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, organizando-se e estruturando-se na forma do seu regulamento específico, observadas as competências, diretrizes e disposições contidas em lei.

A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) foi criada em 1976, como uma organização responsável pela gestão ambiental no Estado de Pernambuco. Desde então, esta organização vem ampliando a sua área de atuação, atendendo às necessidades advindas do desenvolvimento socioambiental. É responsável pela execução da política de meio ambiente, com atuação na conservação e na pesquisa aplicada às atividades de controle ambiental. É detentora, ainda, do poder de polícia administrativa, atuando através da gestão dos recursos ambientais e sobre as atividades e os empreendimentos utilizadores dos recursos naturais considerados poluidores ou que possam causar a degradação ambiental.

Endereço: Rua Oliveira Góes, 395, Poço da Panela, Recife – PE, CEP: 52061-340

Telefone: (81) 3182.8800

Parque Estadual Dois Irmãos – PEDI

Também é de responsabilidade da SEMAS a administração do Parque Estadual Dois Irmãos, um dos maiores fragmentos urbanos de mata atlântica de Pernambuco (cerca de 384 hectares). O Parque Estadual Dois Irmãos é considerado um dos principais centros de conservação da natureza do país. Além de reunir exuberante ecossistema de plantas e animais de vida livre, como preguiças, saguis, quatis, capivaras e aves diversas, abriga em 14 hectares de área construída o Zoológico do Recife, com cerca de 325 indivíduos (distribuídos em 72 espécies), sendo 165 indivíduos répteis, 87 aves e 73 mamíferos. O Parque Dois Irmãos representa ainda os Zoos do Norte e Nordeste e se destaca pelos eventos pioneiros e atividades inovadoras nas áreas de educação ambiental e reprodução de animais em cativeiro.

Endereço: Praça Farias Neves, s/n – Dois Irmãos, Recife – PE, CEP: 52171-011

Telefone: (81) 3184.7754

Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN

Administração do Arquipélago, passou a ser vinculada à SEMAS, de acordo com a Lei nº16.069, de 15 de Junho de 2017. A Ilha de Fernando de Noronha, conforme dispõe o artigo 96 da Constituição Estadual, constitui região geoeconômica, social e cultural do Estado de Pernambuco, instituído sob a forma de Distrito Estadual, com natureza de autarquia territorial, regendo-se por estatuto próprio, com personalidade jurídica de direito público interno e dotado de autonomia administrativa e financeira.

A área territorial do Distrito Estadual forma um ecossistema único e indivisível, correspondente ao Arquipélago de Fernando de Noronha, reincorporado ao Estado de Pernambuco por determinação do art. 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, integrado pela Ilha de Fernando de Noronha e demais vinte ilhas circundantes.

A Autarquia Distrito Estadual de Fernando de Noronha tem por competência prover a tudo quando respeita ao seu interesse e ao bem estar da população insular, destacando-se:

• Representar o Poder Executivo Estadual no papel de agente normativo e regulador das atividades desenvolvidas no âmbito do Distrito Estadual;
• Preservar e proteger o meio ambiente do Arquipélago de Fernando de Noronha, assegurando a integridade do seu ecossistema natural e a diversificação genética das espécies integrantes de sua flora e fauna, terrestre e marinha;
• Preservar e proteger o patrimônio histórico do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, garantindo a manutenção das características urbanísticas e arquitetônicas das correspondentes épocas históricas;
• Organizar, executar e manter os serviços públicos locais diretamente ou mediante regime de concessão, permissão ou autorização;
• Organizar, dispor e manter os serviços administrativos e de apoio operacional necessários ao contínuo e regular exercício das atividades sob a responsabilidade do Distrito Estadual;
• Assegurar, organizar e regulamentar o abastecimento da população do Arquipélago quanto às suas necessidades básicas.

Endereço: Av: Rio Capibaribe, nº147 – São José – Recife – PE CEP: 50.020-080

Telefone: (81) 3182-9600

FUNDOS VINCULADOS

FEPSA

FEMA

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:

Conheça o Planejamento estratégico da SEMAS

Estrutura Organizacional

Quem é Quem

COMPETÊNCIAS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As competências da SEMAS: 1° da Lei n° 18.810, de 2 de janeiro de 2025

LEGISLAÇÃO – Conheça as legislações que estão relacionadas à SEMAS.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

A SEMAS no momento não possui Planos de Cargos e Carreiras.

ÉTICA E INTEGRIDADE

CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Para conhecer o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.854, de 07 de dezembro de 2018

Confira o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.852, de 07 de Dezembro de 2018

INTEGRIDADE NA SEMAS

Acesse o Plano de Integridade da SEMAS. Nele é possível visualizar as principais ações promovidas pela Comissão de Gestão da Integridade – CGI, responsável pela implantação do Programa, bem como as formas de monitoramento e prevenção que serão desenvolvidas dentro desta instituição.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, ENDEREÇO, E-MAIL E TELEFONE

Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00

Endereço: Avenida Rosa e Silva n° 1339

Telefone: (81) 3184.7900

E-mail: semaspernambuco@semas.pe.gov.br

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

CONSELHOS

 A SEMAS possui o CONSEMA/PE como conselho

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nome da encarregada: Andressa Candice de Moraes Andrade

Telefone: (81) 3184-7900

E-mail: andressa.andrade@semas.pe.gov.br

A SEMAS utiliza da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Anexo Único.

Observação: A SEMAS não possui portaria ativa até o momento.

OUVIDORIA

A SEMAS POSSUI OUVIDORIA PRÓPRIA

Sendo assim possível fazer denúncias, manifestações, pedidos de acesso à informação e pedidos referentes a dados pessoais relacionados à SEMAS através deste link:

REDES SOCIAIS DIGITAIS

Acesse as redes sociais digitais da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha – SEMAS/PE: