Ferramenta permite que autuados por infrações ambientais convertam a multa em dinheiro em prol do financiamento de ações de monitoramento da espécie bioinvasora
A Diretoria de Monitoramento Ambiental e Inovação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em parceria com a secretaria executiva de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) aprovaram recursos para monitoramento e controle da espécie exótica invasora Peixe-Leão (Pterois sp.), em todo o estado de Pernambuco, a partir de conversão de multas ambientais.
A conversão de multa ambiental é uma ferramenta estadual que permite que infratores que foram autuados por cometerem algum crime ambiental troquem o pagamento da multa em dinheiro por um financiamento de alguma iniciativa lançada pelo Estado. Nesse caso, os infratores ajudarão a financiar algum dos objetivos previstos no “Plano de Ação para Controle e Monitoramento da Bioinvasão do Peixe-Leão em Pernambuco”, lançado em abril de 2024 pela Semas-PE, durante a primeira reunião do Fórum de Gerenciamento Costeiro do Estado e em parceria com diversos órgãos especializados em vida marinha, para tentar conter o avanço populacional do Peixe-Leão, espécie exótica que provoca desequilíbrio ambiental nos ambientes nos quais se instala.
O projeto será executado pela Universidade de Pernambuco (UPE), sob a coordenação do Professor Doutor Múcio Banja. As localidades das ações foram escolhidas de acordo com os registros de ocorrência da espécie, bem como busca ativa nas Unidades de Conservação (UC’s) do estado, incluindo Fernando de Noronha. O valor do projeto é de aproximadamente R$ 80.000,00, com duração de dois anos.
O controle e monitoramento da espécie, oficialmente classificada como exótica invasora (Portaria Conjunta SEMAS/CPRH Nº 2 DE 29/12/2022), está em total consonância com o Plano de Ação. As ações estratégicas previstas no projeto e que podem ser alvo das conversões de multas contemplarão monitoramento, confecção de kits de captura e contenção e sensibilização junto às comunidades, sendo uma importante e necessária iniciativa em prol da conservação da biodiversidade marinha e dos serviços ecossistêmicos locais.
“As ações estratégicas previstas no projeto contemplarão monitoramento, confecção de kits de captura e contenção e sensibilização junto às comunidades, sendo uma importante e necessária iniciativa em prol da conservação da biodiversidade marinha e dos serviços ecossistêmicos locais”, afirmou a gerente geral de Áreas Costeiras e Oceânicas da Semas-PE, Danise Alves.