Os técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, coordenados pelo superintendente de Biodiversidade e Conservação, Maurício Guerra, cumpriram entre os dias 07 e 10/11, uma intensa agenda de vistorias e monitoramento dos projetos e parcerias desenvolvidos com a Semas, em diversos municípios pernambucanos. 

A primeira agenda, na segunda-feira (07), foi em Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Lagoa Grande, no sertão pernambucano, atendendo ao convite do Condema – Conselho em Defesa do Meio Ambiente daquele município. A Audiência foi para debater sobre o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, localizado nos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, que possui uma área de 110.110,25 hectares e foi titulado em março de 2015, através do decreto nº 41.546. Este RVS é a maior unidade de conservação criada pelo Estado de Pernambuco até o presente momento. 

Para a criação desta RVS, foi realizado um estudo em 2014, baseando o decreto Nº 41.546 que criou esta Unidade de Conservação do bioma Caatinga. Até 2017, várias situações ocorreram naquela região, entre elas houve uma rejeição grande por parte da população em relação à instalação desta Unidade de Conservação, pois no entendimento das pessoas a área havia sido transformada em UC, sem considerar a existência de um conjunto de agricultores que cultivavam plantações de milho, feijão e demais produtos para subsistência ou comercialização em feiras, além das famílias que utilizavam a terra para criação de caprinocultura e ovinocultura. 

Ao longo dos últimos anos, aconteceram várias mobilizações que levaram o Conselho do Meio Ambiente a pedir a alteração de categoria da Unidade de Conservação, passando de Proteção Integral para de Uso Sustentável. Desde então, a população frequentemente volta a debater esta pauta, exigindo providências. Mais uma vez a população, junto ao Conselho, vereadores e sociedade civil da região, reivindicou, através desta Audiência Pública, um posicionamento para que fossem tomadas as medidas decorrentes. 

“A proposta encaminhada a partir deste encontro é de manter um canal de comunicação aberto, junto a uma comissão formada por representantes dos diversos poderes envolvidos, para ficar acompanhando a implementação dessas medidas. Em paralelo, nos prontificamos em discutir junto às instituições financeiras, a questão da restrição impostas aos financiamentos junto aos bancos oficiais, para facilitar os créditos que os produtores precisam obter, através da linha de financiamento do Banco do Nordeste e do BNDES. São pequenos empréstimos para a produção rural. E outra reivindicação colocada que a gente apresentou como possibilidade é incluir ao decreto de criação uma permissão até a realização dos Planos de Manejo com os seus estudos de recategorização, a manutenção das atividades sem nenhum acréscimo de área das atividades que envolvem na região exatamente para evitar qualquer prejuízo a essa agricultura por eles desenvolvidas, que entendemos que tem baixíssimo Impacto sobre a área”, detalhou Maurício Guerra. Que informou ainda sobre outra questão pendente: o pleito feito desde 2019, junto ao Gef Terrestre, para a elaboração do Plano de Manejo da área, posto que o Governo Federal não realizou o projeto que é financiado pelo Banco Mundial e envolve outros estados em Pernambuco, e visa a criação do Plano de Manejo da Reserva do Refúgio da Vida Silvestre do Tatu-bola e mais a criação de outras seis Unidades de Conservação.

“Essa questão leva tempo, estamos aguardando que até o mês de dezembro, o governo federal lance o Edital, para a realização desse Plano de Manejo, que vai poder analisar de forma correta os impactos decorrentes das atividades, e quais atividades seriam possíveis de serem realizados na região sem maiores prejuízos da área que abrange 345 propriedades em Lagoa Grande, 634 propriedades em Petrolina e 111 em Santa Maria da Boa Vista. Estes são os cadastros inseridos nessas Unidades de Conservação, então serão feitos dois movimentos, considerando o ponto de vista jurídico, será considerada a possibilidade de acrescentar um mecanismo de transitoriedade, mantendo a RVS, mais com um mecanismo transitório, até a elaboração do Plano de Manejo, será possível estudar melhor e definir o zoneamento e as convergências entre uso humano e proteção da biodiversidade, porque é uma região que tem espécies endêmicas muito importantes na área, como por exemplo o Tatu-bola que tem séria ameaça de extinção hoje está em uma situação de vulnerabilidade, além de outras espécies que habitam no local. Como também aquela é uma região de significativa composição florística, com uma cobertura vegetal bastante preservada do bioma Caatinga. Então tudo isso tem que ser analisada e havendo a convergência da manutenção disso numa categoria de Proteção Integral, é possível manter a proteção integral. Tem ainda a decisão do Consema, (Conselho Estadual de Meio Ambiente) que é preciso rever se tem o indicativo de manter ou mudar a categoria, mas sempre com este princípio de garantir a especialidade daquela região, para a proteção dessa fauna que está em risco grande de extinção e que tem uma presença muito significativa na área. Essas regiões do sertão e da caatinga precisam se manter bastante preservadas. Então esse é um fator que a gente tem que tentar ao máximo manter assim e evitar os riscos sobre essa região, este é o desafio que está colocado para o Grupo de Trabalho formado por representantes dos poderes executivos, legislativos, sindicatos e sociedade civil dos três municípios onde a Unidade de Conservação está inserida”, concluiu Maurício.

Na terça (08), a equipe da Semas seguiu com a agenda de trabalho, visitando os projetos que estão em curso e que foram financiados através dos editais do Fundo do Meio Ambiente (FEMA). O grupo começou por Serra Talhada, vistoriando o projeto de recuperação de nascentes e acompanhando o processo de criação de um viveiro estadual de mudas para recuperação florestal que será criado numa área do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), estabelecendo um acordo de cooperação com a CPRH, a Semas e a gestão municipal. A instalação desse viveiro será de grande importância para a preservação da região da Caatinga. Nesse acordo de cooperação, serão compartilhados os servidores, os insumos. E a CPRH vai atuar com a coordenação e gestão do projeto, que irá dobrar a capacidade de fornecer mudas de qualidade, para recuperação e preservação de áreas degradadas, dentro do programa Refloresta Pernambuco. 

Ainda seguindo o trabalho de vistoria, os técnicos da Semas foram até a cidade de Triunfo para acompanhar um projeto municipal beneficiado no Edital FEMA 02/2021, que financia projetos para a implantação de viveiros florestais municipais, para a realização de reflorestamento no município.

Outra vistoria realizada pelos técnicos nesta semana, foi referente ao projeto do Edital 01, com a Rede de Mulheres do Pajeú, A equipe acompanhou a implementação do projeto no município de Itapetim, onde está sendo desenvolvido um sistema agroflorestal com o plantio de xerófitas (palma, cactos, feijão), plantas nativas do sertão. São agricultoras que cultivam em mais ou menos três hectares, através da Associação das Mulheres de Gameleira, no Sítio Gameleira, e onde 20 cooperadas se beneficiam das medidas. Neste local, também foi acompanhado um barramento, que é uma estrutura utilizada para acumular água através da infiltração no solo, viabilizando o replantio de árvores nativas como aroeira, pajeú, entre outras espécies nesta área de nascente do Rio Pajeú. Este projeto está contribuindo bastante com o desenvolvimento econômico dessas 20 mulheres a partir da comercialização do excedente da produção.

A equipe de ambientalistas da também visitou a sede da Casa da Mulher do Nordeste, no intuito de acompanhar um projeto desenvolvido com recursos do Edital 03, que financia projetos para promover a restauração e conservação florestal de áreas degradadas, ou em processo de degradação, com foco na proteção de nascentes e corpos hídricos nos biomas da Caatinga e Mata Atlântica, dentro do projeto de reflorestamento do Estado.

Finalizando a semana de vistorias e monitoramento, a equipe participou da entrega da perfuração e instalação de um poço do tipo tubular destinado ao abastecimento de comunidades rurais, no município de Carnaíba. Em 2011, foi criado um projeto de “Implementação de Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação”, na zona de amortecimento das 12 Unidades de Conservação Estaduais, a serem criadas na região do semiárido pernambucano. Os recursos necessários à execução desse Processo Licitatório são oriundos do acordo de convênio celebrado entre o Governo de Pernambuco e o Ministério do Meio Ambiente.