Sistema Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SISEMAS/PE

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SISEMAS foi instituído pela Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco, em 2012, com o objetivo de apoiar os municípios no desenvolvimento de políticas públicas locais e no fortalecimento da gestão e da conservação do meio ambiente. 

Com a entrada em vigor da Lei Complementar 140/2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, a Semas vem realizando capacitações, entre cursos, seminários e oficinas, sobre diversos temas ambientais, entre eles: unidades de conservação, educação ambiental, resíduos sólidos, recursos hídricos, comunidades tradicionais, legislação, conselho municipal de meio ambiente, licenciamento, monitoramento e gestão. 

Entre as ações de destaque da Semas/PE, que contam com a coordenação da gerência de articulação socioambiental está vinculada à Superintendência de Meio Ambiente, estão: 

– Acompanhamento do acordo de cooperação técnica para desenvolver ações conjuntas na área de resíduos sólidos, firmado em agosto de 2020, pela Semas e a Universidade Federal Rural de Pernambuco. O objetivo é promover programas de capacitação na área de resíduos sólidos voltados para os municípios, com formação teórica e prática. 

– Levantamento dos dados ambientais dos 184 municípios pernambucanos, em agosto de 2019, com o objetivo de potencializar o Sistema Estadual de Meio Ambiente e apoiar os municípios na gestão e conservação ambiental. 

– Oficinas do Programa de Capacitação de Gestores Ambientais dos Municípios de Pernambuco, realizadas em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, com apoio de universidades e prefeituras locais.