A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas-PE) foi criada em 2011, com o objetivo de ampliar a atenção e o alcance na solução de problemas ambientais no estado. Antes, a tarefa de cuidar das políticas estaduais de meio ambiente fica dentro do escopo da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente.

A Semas hoje tem como principal atribuição formular, atualizar e implementar as Políticas Públicas Ambientais do Estado. As políticas estaduais setorizadas são um marco no trato das questões ambientais em Pernambuco. São elas: Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, Política Estadual de Resíduos Sólidos, Política Estadual Florestal e a Política de Educação Ambiental de Pernambuco.

A pasta também é responsável, através da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, por executar as atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além de promover ações de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.

Ainda estão vinculadas à Semas-PE o Parque Estadual de Dois Irmãos e o Arquipélago de Fernando de Noronha. O primeiro é um equipamento público administrado diretamente pela pasta. Ele abriga um dos maiores fragmentos urbanos de mata atlântica do Estado e o zoológico do Recife. Já Noronha constitui região geoeconômica, social e cultural do Estado, com natureza de autarquia territorial, dotada de autonomia. 

Além disso, todas as ações da Semas-PE são fortalecidas pela atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema-PE), por diversos fóruns e comitês temáticos que ampliam o diálogo com a sociedade civil, pelos projetos financiados pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e pela criação do ICMS Socioambiental.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

– Coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da Política Estadual de Meio ambiente e Sustentabilidade;

– Analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto no meio ambiente;

– Articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental;

– Executar as atribuições do Estado relativas ao licenciamento e à fiscalização ambiental; 

– Promover ações de educação ambiental, controle, regularização, valoração, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais;

– Delegar e avocar atribuições e competências para suas autarquias, fundações e parceiros públicos; e aplicar, inclusive recursos provenientes da compensação ambiental.

ÓRGÃOS VINCULADOS 

Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH

Parque Estadual de Dois Irmãos – PEDI 

Arquipélago de Fernando de Noronha