A 9ª reunião do CGPesca aconteceu de forma virtual, com participação de membros representando órgãos governamentais e da sociedade civil, além de convidados

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PE) presidiu, nesta quinta-feira (17/12), a última reunião ordinária da Comitê Gestor da Pesca Artesanal em 2020. O encontro que teve como destaques o projeto de aquisição de pescados por mercados institucionais, a liberação da pesca da sardinha em Fernando de Noronha e o planejamento das ações do colegiado para o ano de 2021, contou com a coordenação de Elcio Barros, gerente de recursos hídricos e pesca artesanal da Semas. A abertura do encontro do Comitê foi de Inamara Mélo, secretária executiva de Meio Ambiente de Pernambuco.

A secretária executiva fez uma avaliação das ações da Secretaria e ressaltou a importância da manutenção dos trabalhos realizados pelo Comitê ao longo do ano, apesar da dificuldade enfrentada pelo segmento da pesca artesanal que teve início, em 2019, com o desastre do petróleo, além da pandemia de Covid-19, em 2020.

“Finalizamos este ano cheio de adversidades e de enormes desafios, tanto pela crise sanitária, quanto pela crise econômica. No entanto, apesar de tudo isso, comemoramos alguns avanços do Estado, como o decreto assinado ontem (16) pelo Governador Paulo Câmara, criando mais três unidades de conservação. Passamos a abrigar um total de 89 UCs e ampliamos em 20% as áreas protegidas em Pernambuco. Além disto, estamos fechando a contração do Instituto Tecnológico de Pernambuco – Itep para a elaboração de 46 planos de manejo e 54 diagnósticos ambientais que também alcançam as unidades de conservação localizadas no litoral, área de atuação da atividade pesqueira”, ressaltou Inamara Mélo.

Maviael Fonsêca, engenheiro de pesca e especialista em extensão rural do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, apresentou, durante a reunião virtual do colegiado, a relatoria do grupo de trabalho (GT) instituído no âmbito do Comitê Gestor da Pesca, criado com o objetivo de elaborar uma proposta que visa a inserção da pesca artesanal do estado, através da inclusão do pescado nos programas de aquisição de alimentos nos mercados institucionais.

Para a elaboração da proposta, o GT formado por representantes da Semas, IPA, Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE e Universidade de Pernambuco – UPE, realizou uma série de visitas às associações e colônias localizadas no litoral do estado, para avaliar a situação e a qualificação das organizações, de acordo com os aspectos sanitários, ambiental e de gestão e planejamento.

A avaliação indicou, de acordo com pontuação obtida por critérios técnicos, que “as colónias de Tamandaré, Barra de Sirinhaém, Pina, Olinda e Tejucupapo teriam qualificação para abrigar um projeto-piloto a ser apresentado para concorrer aos recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente – Fema, na ordem de R$ 300 mil, por meio de chamada pública, em 2021”, ressaltou Maviael, do IPA.

“A ideia é de que façamos a escolha de apenas uma associação para servir de projeto-piloto. Uma nova reunião do GT do CGPesca foi proposta para o próximo dia 22/12, com a coordenação do Fema, para elaboração de um diagnóstico mais elaborado das cinco colônias que tiveram melhor avaliação e escolha daquela que poderá receber os recursos do Fema, caso o projeto seja selecionado”, afirmou o representante do IPA.

Liberação da pesca da sardinha em Noronha – Outro ponto de pauta apresentado durante a reunião do Comitê foi o debate sobre a liberação da pesca da sardinha em Fernando de Noronha, ocorrida em 30/10/20, pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, a Secretaria da Pesca e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

Na época, foi assinado um Termo de Compromisso contendo normas e regras, apesar de parecer contrário apresentado em nota técnica do próprio Instituto Chico Mendes.

A Semas/PE se posicionou contrariamente à decisão do MMA/ICMBio, e protocolou, em 06/11/20, o ofício n° 404/2020, solicitando informações ao Instituto, que ainda não se posicionou.

Para o pesquisador Clemente Coelho, professor do Instituto de Ciência Biológicas (ICB/UPE), que participou como convidado à plenária do Comitê, a sardinha é uma espécie fundamental para a biodiversidade de Fernando de Noronha, e funciona como reguladora ecossistêmica. Por ser uma espécie abundante, ela controla a cadeia alimentar tanto das espécies que ficam abaixo, quanto acima dela no ecossistema. A garantia dessa biodiversidade é de extrema importância e traz benefícios tanto para a pesca, quanto para o turismo ecológico”, ressaltou.

O professor da UPE fez ainda uma alerta: “essa espécie é ainda pouco estudada em Fernando de Noronha. É preciso mais estudos hoje para que possa indicar se a sua pesca deveria ou não ser liberada. Apesar deste pleito dos pescadores artesanais tradicionais de Noronha vir sendo discutido em oficinas participativas em 2012 e 2016, sob a condução do ICMBio, abrir a pesca para o Parque Nacional Marinho, da forma como foi feita, é preocupante. Além disto, em havendo a liberação, tem que haver um monitoramento e uma bagagem científica para dizer como deveria ser feito e o local onde devia ser liberado. E isto não está claro na minuta que foi assinada pelo ICMBio”, afirmou Clemente.

Por conta da necessidade de se esclarecer e dar continuidade ao tema da liberação da pesca da sardinha em Noronha, o Comitê irá criar um grupo de trabalho para debater o assunto.

Foi também informado o calendário das reuniões do CGPesca para o próximo ano. As reuniões ordinárias de 2021 foram agendadas para as seguintes datas: 1ª Reunião: 10/02; 2ª Reunião: 05/05; 3ª Reunião: 04/08 e 4ª Reunião: 01/12.

Texto e imagens: Flávia Cavalcanti