Semas realiza debate sobre o licenciamento ambiental em obras costeiras

Evento faz parte do processo de revisão e aperfeiçoamento da resolução sobre impacto local, em andamento no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema)

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas/PE) realiza, nesta quinta-feira (06), às 15h, uma reunião especial para debater a competência do licenciamento ambiental em obras costeiras. O evento faz parte do processo de revisão e aperfeiçoamento da resolução sobre impacto local em tramitação no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). O debate será transmitido ao vivo pelo canal da Semas no YouTube e contará com exposições do pesquisador e professor da Coordenadoria Especial de Oceanografia da Universidade Federal de Santa Catarina, Pedro de Souza Pereira, além de Virgínia Leal, da Agência CPRH; e Andréa Olinto, da Semas/PE.

Segundo José Bertotti, secretário da Semas, a ideia é contar com uma ampla participação no trabalho de melhoria da legislação de impacto local. “Queremos contar com uma participação massiva de diversos atores – municípios, sociedade civil e diversas entidades – no processo de revisar essa legislação tão importante para preservar o meio ambiente. Apesar de ser considerada uma das melhores legislações do país, menos de 20% dos municípios pernambucanos realizam o licenciamento ambiental. Então, esse trabalho é uma oportunidade para incentivar os municípios a se estruturarem e se tornarem aptos a cumprir a seu papel no processo de licenciamento e fiscalização, de forma cooperada com o Estado e União”, disse.

O Consema deu início, em fevereiro, ao processo de revisão da resolução que define regras de licenciamento ambiental para municípios. O fórum montou um grupo de trabalho específico para estudar e propor melhorias na legislação, sendo responsável pela condução desse debate. A equipe, coordenada pela CPRH, é formada pela Semas, Ibama, Prefeitura do Recife, Senai, SPBC e Sintape. Outras instituições, como a Amupe, Anamma, ICMBio e Ministério Público de Pernambuco, também acompanham o trabalho. A resolução foi editada pelo Consema em outubro de 2018, após quatro anos de debate, aclarando as competências dos municípios e do estado no âmbito do licenciamento ambiental. A medida foi necessária devido à Lei Complementar Nº 140/2011 ter repassado aos conselhos estaduais a definição de impacto local.

 

Serviço

O que: Semas realiza debate sobre o licenciamento ambiental em obras costeiras

Quando: nesta quinta-feira (06), às 15h.

Onde: YouTube/ Semas Pernambuco