Gestores de 14 municípios participaram do encontro, em que discutiram o documento do PDUI, esclareceram dúvidas e fizeram contribuições

A secretária executiva de Meio Ambiente, Inamara Mélo, participou de reunião virtual com gestores municipais juntamente com a consultoria responsável pela consolidação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Recife (Pdui-RMR). Em decorrência da pandemia, a realização do Seminário de Consolidação de diagnósticos e levantamentos a respeito do PDUI, deu lugar ao encontro virtual. Na ocasião, foram apresentados o Produto 5 e o Relatório Final do Plano, contendo também um resumo do instrumento, seu Projeto de Lei, além de anexos. A agência – à frente da elaboração de estudos, escuta e organização das colaborações sobre o plano – propôs a entrega do documento numa reunião online com gestores de 14 municípios, para além de discutir o PDUI, ouvir contribuições e esclarecer dúvidas.

“Ao apontar a necessidade de consolidação das políticas de mudanças climáticas, biodiversidade, gerenciamento costeiro, recursos hídricos e de comando e controle, o PDUI reconhece aquilo que é hoje uma preocupação mundial. As cidades precisam se preparar para o enfrentamento dos estresses climáticos sobre os diferentes sistemas urbanos de infraestrutura. Seja nos serviços de água, saneamento, energia e transporte”, afirmou a secretária executiva da Semas, Inamara Mélo.

De acordo com ela, os efeitos dos estresses climáticos variam de acordo com o grau de desenvolvimento, resiliência e adaptabilidade de cada um dos sistemas urbanos, o que pode agravar as pressões existentes nas cidades, onde um número significativo de pessoas pobres e vulneráveis vive em assentamentos precários e que tem a sua situação severamente atingidas pela crise econômica, política e sanitária.

Conforme a secretária executiva, a gestão estadual tem sua atuação diante deste quadro. “O Governo do Estado faz a sua parte para atuar contra a tendência de agravamento deste quadro, apresentando novos instrumentos de gestão sintonizados com uma preocupação mundial de lidar com os riscos climáticos e estimulando uma governança multinível. O desenvolvimento econômico da Região Metropolitana do Recife depende de acelerar a incorporação da preocupação ambiental”, explicou.

O PDUI-RMR foi elaborado com base em discussões promovidas pela Agência Condepe/Fidem junto a outros atores governamentais, tanto na instância estadual quanto municipal, e junto à sociedade civil, por meio de um conjunto de Audiências Públicas e um Seminário Temático. O desenvolvimento do trabalho contou com dezenas de reuniões e oficinas internas, reuniões técnicas com as prefeituras e reuniões intersetoriais com vários órgãos do governo do estado.

 

No eixo sobre sustentabilidade e saneamento, a Semas apresentou as seguintes diretrizes:

Incorporação e consolidação das políticas ambientais, de mudanças climáticas de biodiversidade, gerenciamento costeiro, de recursos hídricos e de comando e controle;

Desenvolvimento de estudos e planos considerando as peculiaridades e externalidades ambientais para a proteção dos recursos naturais e sustentabilidade;

Criação de protocolos de preparação e resposta rápida dos efeitos dos eventos extremos;

Atuação integrada para a sustentabilidade ambiental;

Atuação integrada para a criação de unidades de conservação;

Revisão e atualização do sistema de Unidades de Conservação (Seuc) para a criação da nova categoria de manejo, a Reserva Particular de Desenvolvimento Sustentável (RPDS);

Garantia de serviços de abastecimentos de água universalizados e com regularidade;

Garantia de esgotamento sanitário universalizado e com destinação final ambientalmente correta;

Garantia de serviços universalizados de coleta, tratamento e destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos

No quesito Sustentabilidade ambiental, a Semas apresentou as seguintes ações estratégicas:

Consolidação das políticas ambientais de mudanças climáticas, biodiversidade, gerenciamento costeiro, de recursos hídricos e de comando e controle: regulação e fiscalização com foco prioritário nas Áreas de Proteção de Mananciais, nas Unidades de Conservação, nos rios urbanos e suas margens e na Orla Marítima.

Criação de protocolos de preparação e resposta rápida aos efeitos dos eventos extremos: diminuição das vulnerabilidades socioambientais no território metropolitano e a articulação dos órgãos com a integração de suas ações.