Série de debates para o aperfeiçoamento da resolução que trata do licenciamento ambiental nos municípios será sistematizada e apresentada em reunião geral do Consema

 

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PE) realizou na última quarta-feira (19), reunião virtual para debater, desta vez, a supressão de vegetação do bioma Caatinga e as competências de licenciamento pertinentes tanto aos municípios quanto ao estado em relação ao bioma. A iniciativa faz parte de um conjunto de debates que estão sendo organizados pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para discutir a atualização e o aperfeiçoamento da resolução sobre impacto local – que está em tramitação no Consema. A instância colegiada montou grupos de trabalho específicos, de acordo com suas câmaras temáticas, para estudar e propor melhorias na legislação, sendo responsável pela condução dos debates. A equipe, coordenada pela Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, é formada pela Semas, Ibama, Prefeitura do Recife, Senai, SPBC e Sintape.

“Estamos realizando um esforço grande para trazer essas discussões para este ambiente junto com os municípios, para que a gente consiga integrar, e fazer da melhor forma possível, as adequações necessárias na resolução de impacto local, para poder continuar licenciando e pensando na gestão ambiental como um todo dentro do estado”, afirmou o diretor da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, Eduardo Elvino, que coordenou o debate.

Transmitido pelo canal do Youtube da Semas, a 6ª reunião virtual do GT do Consema para discutir a resolução de impacto local, contou com a exposição do Coordenador da Associação Plantas do Nordeste (APNE) Frans Pareyn e do presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente de Gravatá, Artur Teixeira.

Frans Pareyn destacou a dinâmica de usos do solo e a cobertura florestal nas regiões. O pesquisador também pontuou que nos municípios, no decorrer de alguns anos, foram verificadas alterações da cobertura vegetal diante da agricultura itinerante, entre outras ações empreendidas. Conforme o especialista, tais alterações causam impactos na biodiversidade e na oferta de serviços ecossistêmicos, que são perdas de bens naturais oferecidos pelo ambiente. Contudo, se há perdas e desmatamento por um lado, por outro a Caatinga também se regenera, explicou Pareyn. “É preciso fazer intervenções para que possamos recuperar a cobertura vegetal e isto é possível com política pública de manutenção de paisagem, de cobertura e de recursos naturais. E onde existem planos de manejo é possível conseguir certa estabilidade porque a Caatinga é um bioma que pode ser regenerado ”, ressaltou.

Para o coordenador da APNE, os planos de manejo são uma forma de manter a cobertura florestal e atender à demanda de ocupação do solo que pode ser explorado de maneira sustentável pelos municípios.

“A competência para tratar do meio ambiente e protegê-lo é atribuída de forma comum a União, estados e municípios. Mas, dizer que a competência é comum não quer dizer que todos podem fazer tudo. Por isso, veio a Lei Complementar 140 de 2011, que tratou de distribuir as ações administrativas entre os entes da federação”, detalhou o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente de Gravatá, Artur Teixeira.

Ressaltando a legislação vigente, o gestor pontuou que a promoção do licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, deve seguir tipologia definida pelos conselhos estaduais de Meio Ambiente.

De acordo com Teixeira, se um empreendimento considerado de impacto local afetar uma vegetação de interesse do estado e da União, isso atrairia tanto para união quanto para ao estado a competência de realizar este licenciamento.

A reunião virtual encerrou uma série de debates dos GTs que seguem, agora, para a sistematização e posterior apresentação na próxima reunião do Consema, dia 28. Os encontros virtuais para aperfeiçoamento da resolução de impacto local contaram com a contribuição de diversos participantes, entre pesquisadores, juristas, universidades, organizações não governamentais, além de gestões municipais e público em geral – que pode tirar dúvidas, fazer perguntas e enviar comentários pelo chat.

A resolução – Em fevereiro, o Consema deu início ao processo de revisão da resolução que define regras de licenciamento ambiental para municípios. A resolução foi editada pelo conselho em outubro de 2018, após quatro anos de debate, aclarando as competências dos municípios e do estado no âmbito do licenciamento ambiental. A medida foi necessária devido à Lei Complementar Nº 140/2011 ter repassado aos conselhos estaduais a definição de impacto.