No encontro virtual, o secretário José Bertotti, juntamente com CPRH, apresentaram instrumentos de gestão e medidas para o fortalecimento de ações de sustentabilidade nos municípios, para avançarem na agenda de combate às mudanças climáticas

 

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PE) apresentou, na manhã desta quarta-feira (27), aos gestores municipais, instrumentos da política climática estadual para o fortalecimento da gestão em Meio Ambiente. Entre eles, a regulamentação do Fundo que destina recursos para a estruturação dos órgãos ambientais municipais, a Instrução Normativa que busca apoiar a implementação de aterros sanitários, além do lançamento do Edital FEMA 02/2021 de Viveiros Florestais Municipais. O encontro virtual, transmitido pelo canal da Semas no Youtube, contou com a participação de mais de cem gestores municipais, o representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), além de integrantes de diversas organizações.

“Essa reunião antecede a COP 26 e nós acompanharemos o governador Paulo Câmara na conferência do clima para levarmos uma síntese do nosso Plano de Descarbornização do estado e mostrarmos o que nosso estado tem dado de contribuição para ações de combate às mudanças climáticas. E queremos discutir essas questões com vocês, gestores municipais, o fortalecimento de ações de sustentabilidade nos municípios, para avançarmos nessa questão das mudanças climáticas”, afirmou José Bertotti.

Edital

Na ocasião, aconteceu o lançamento do edital FEMA 02/2021, apresentado pelo superintendente de Conservação e Biodiversidade da Semas Maurício Guerra. O edital visa à seleção de projetos para a implantação de viveiros florestais municipais, a serem apresentados por órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios do Estado com até 600 mil habitantes. A iniciativa conta com um aporte de 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e irá contemplar 36 projetos oriundos de 36 municípios, com o valor de 50.000, 00 (cinquenta mil reais) por proposta. Este é o segundo Edital lançado este ano pela Semas, somando R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) em ações voltadas para as ações de reflorestamento.

As propostas podem ser enviadas pelo e-mail viveirosmunicipais@semas.pe.gov.br com cópia para consema.pe@semas.pe.gov.br A data limite para a entrega da documentação juntamente com o projeto é 23 de novembro. Para mais informações acesse aqui

Outro ponto apresentado na reunião virtual com os gestores municipais foi uma Instrução Normativa (IN) publicada, nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado, para apoiar a implementação de aterros sanitários. A explanação foi realizada por Eduardo Elvino, diretor-presidente da Agência de Meio Ambiente do Estado – CPRH. A normativa estabelece a dispensa temporária da elaboração de EIA/RIMA para aterros sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), cujo requerimento de Licença Prévia seja protocolado na CPRH até o prazo estabelecido de 6 meses, a contar da publicação da IN. “O procedimento de licenciamento ambiental pode ser realizado de maneira simplificada com a apresentação de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que será uma oportunidade para os municípios viabilizarem a implantação de aterro sanitário, com licenciamento ambiental a menor custo, sem contudo comprometer a qualidade e o controle ambiental”, explicou Elvino.

A abertura do evento, coordenado pela secretária executiva da Semas, Inamara Melo, contou com a participação do presidente da Amupe, José Patriota, e do secretário de Meio Ambiente do Recife, também representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – Anama, Carlos Ribeiro.