Semas discutiu revisão da resolução de impacto local que segue, agora, para aprimoramento no Grupo de Trabalho do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema)
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou, na última quinta-feira (06), debate virtual sobre o licenciamento ambiental em obras costeiras com o objetivo de colher sugestões e apontamentos para a revisão da resolução de impacto local em tramitação no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A atividade foi organizada pelo Grupo de Trabalho do Consema responsável pela temática. No debate, por meio do canal do Youtube da Semas, foram ressaltados tanto pelo público quanto por pesquisadores, diversos problemas que assolam as regiões litorâneas. Além da pesca predatória, entrarem em destaque a erosão do ambiente praial – ou seja, a perda de sedimentos, como a areia entre outros, que provocam recuos na linha costeira – ocupações desordenadas e construções de obras de engenharia sem embasamento técnico da área ambiental.
A eficiência de várias iniciativas de contenção do avanço do mar como quebra-mar, bag wall (espécie de degraus para barrar o avanço do mar), recifes artificiais, muros de contenção, assim como a regeneração de faixas de área das praias e manutenção da atividade, também entraram em pauta. De acordo com Andrea Olinto, gerente de Políticas Costeiras da Semas, muitas das intervenções costeiras apresentam impacto não apenas local, mas em outros municípios, causando um “efeito dominó”. Por isso, conforme a pesquisadora, é importante observar a legislação e discutir ações a serem realizadas de maneira integrada.
Para o presidente da CPRH, Djalma Paes, para que haja uma maior efetividade da legislação é importante, além da parceria com universidades e organizações sociais, a parceria com os municípios. “Cobrir todos os munícipios praieiros é um grande desafio e nós estamos, na CPRH, criando uma diretoria especificamente para fiscalização, para poder atender com maior agilidade as demandas que nos chegam. Mas, é importante que a gente tenha a parceria com os municípios. Por isso, mais uma vez, lembramos do programa de Capacitação em Meio Ambiente que estamos realizando. Já foi feita a capacitação no Sertão e Agreste do estado. Agora, vamos partir para a Zona da Mata e depois Região Metropolita. É fundamental que os municípios participem para que possam fazer não só o licenciamento daquilo que é de impacto local, mas também possam participar de maneira efetiva da proteção ao meio ambiente”, ressaltou Djalma Paes, presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH.
O encontro virtual contou com exposições do pesquisador e professor da Coordenadoria Especial de Oceanografia da Universidade Federal de Santa Catarina, Pedro de Souza Pereira, além da coordenadora jurídica da CPRH, Virgínia Leal e da gerente de Políticas Costeiras da Semas, Andréa Olinto. Vários participantes como integrantes de organizações não governamentais (ONGs) e público em geral puderam enviar suas sugestões, comentários e perguntas pelo chat.
“Este é o momento para recebermos contribuições no processo de atualização da resolução de impacto local. Para questões que ainda suscitam dúvidas, debates e polêmicas é a oportunidade de construirmos consensos e levarmos, por meio deste grupo de trabalho, a melhor proposta ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, para que a revisão da medida atenda, da melhor forma, o interesse público e aquilo que é necessidade de proteção e de conservação do meio ambiente”, explicou a secretária executiva da Semas, Inamara Mélo. A gestora mediou o debate ao lado de Eduardo Elvino, diretor da CPRH. Segundo Inamara, mais duas reuniões deverão ser realizadas para a conclusão do processo de revisão do documento sobre impacto local.
A resolução – em fevereiro, o Consema deu início ao processo de revisão da resolução que define regras de licenciamento ambiental para municípios. O conselho montou um Grupo de Trabalho (GT) específico para estudar e propor melhorias na legislação a partir da realização de debates. A equipe do GT é coordenada pela CPRH e formada pela Semas, Ibama, Prefeitura do Recife, Senai, SPBC e Sintape. Outras instituições, como a Amupe, Anamma, ICMBio e Ministério Público de Pernambuco, também acompanham o trabalho.
A resolução sobre impacto local foi editada pelo Consema em outubro de 2018, após quatro anos de debate, aclarando as competências dos municípios e do estado no âmbito do licenciamento ambiental. A medida foi necessária devido à Lei Complementar Nº 140/2011 ter repassado aos conselhos estaduais a definição de impacto local.