Pernambuco possui uma população estimada em 9.557.071 habitantes (IBGE, 2019), que se distribuem em 184 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Com relação à situação dos resíduos gerados no território, de acordo com o mapa de destinação final dos resíduos sólidos urbanos de Pernambuco emitido pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, em junho 2020, 109 municípios de Pernambuco, além de Fernando de Noronha, enviam seus resíduos sólidos urbanos (RSU) para aterros sanitários licenciados ambientalmente, o que corresponde a 59,46% das localidades.
Em termos populacionais, cerca de 79,09% dos habitantes vive em municípios atendidos por coleta e destinação final adequadas (aterros sanitários) e somente 20,91% deles residem em cidades cuja destinação final é inadequada (com a presença de lixões).
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PE) é responsável pela implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, criada pela Lei nº 14.236/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 38.483/2012, que torna obrigatória a observância, pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Pernambuco, do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
Sistema Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos – Compete à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (antiga SECTMA), como órgão central do Sistema constituído por órgãos e secretarias estaduais, como Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, Vigilância Sanitária (federal, estadual e municipal) e o Consema/PE, coordenar, implementar e articular, com outras instituições e municípios, a efetivação dos objetivos da política estadual, entre os quais se destacam:
I – proteger o meio ambiente, garantir o uso racional dos recursos naturais e estimular a recuperação de áreas degradadas;
II – implementar a gestão integrada de resíduos sólidos;
III – fomentar a cooperação interinstitucional para o gerenciamento dos resíduos sólidos.
Neste sentido, as principais ações desenvolvidas pela Semas, por meio da sua Superintendência de Resíduos Sólidos, de forma a garantir a implementação da política e a gestão dos resíduos, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, merecem destaque:
– Coordenação dos Fórum Pernambucano de Resíduos Sólidos e do Comitê Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco – CERS/PE, com realização de plenárias tendo como convidadas organizações da sociedade civil, como o Fórum Lixo e Cidadania – FLIC.
– Elaboração do Plano Estadual de Combate ao Lixo do Mar em Pernambuco, voltado para todos os municípios costeiros. A iniciativa conta com o apoio da Agência de Cooperação Internacional (GIZ) e do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha.
– Elaboração de uma nova edição do Manual para Destinação: Orientação para o consumidor sobre como e onde destinar os seus resíduos sólidos em Pernambuco, numa parceria com a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj.
– Coordenação da elaboração dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos – PIRS, entregues em 2017 aos prefeitos e gestores municipais, durante seminários regionais realizados nos seguintes municípios-sede: Salgueiro, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Tamandaré e Ouricuri.