Documento, lançado no Dia Mundial de Proteção ao Mangue, apresenta os regramentos para diversas atividades costeiras desde pesca artesanal a atividades turísticas e recreativas

O Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas do Estuário do Rio Formoso – Zatan virou uma publicação e agora está acessível a todos. O documento foi lançado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas/PE), nesta segunda-feira (26), em comemoração ao Dia Mundial de Proteção ao Mangue. O ato ocorreu durante o webinário “No caminho das águas do Estuário do Rio Formoso”, com o apoio da Agência CPRH. O documento traz o ordenamento do uso de ambientes costeiro e marinho em uma área de 58,3 km² do Litoral Sul que compreende trechos dos municípios de Tamandaré, Sirinhaém, Rio Formoso, além de Barreiros.

“É importante termos políticas públicas que apoiem a preservação e a gestão desta área de grande biodiversidade marinha e costeira no nosso litoral. O Zatan vem como este instrumento de proteção, construído com a participação de vários parceiros entre municípios, sociedade civil, pescadores, universidades e setores do turismo”, ressaltou Inamara Mélo, Secretária de Meio Ambiente de Pernambuco, em exercício.

A publicação já pode ser acessada aqui. Ela relata o processo de construção participativa e traz o decreto, publicado em janeiro deste ano pelo Governo do Estado, que regulamenta o Zatan, além de um rico acervo de mapas detalhando os ambientes e suas regulamentações. Em mais de 200 páginas, o volume descreve a abrangência territorial da iniciativa, as considerações sobre a atividade náutica e a prevenção do dano ambiental levadas em conta, a metodologia usada, capacidade de carga para área, diagnóstico participativo, assim como a regulamentação aplicada a todas as zonas e as subzonas.

Agora os próximos passos são a implementação e a observação por parte da comunidade local, turistas e demais setores, dos regramentos acordados e definidos no Zatan. “Há importantes regras de uso definidas para cada zona: ambiente praial; santuário do mero; e marítima. Assim como, há normativas especiais dentro das subzonas”, explicou a gerente de Política Costeira, Andrea Olinto. Segundo ela, há áreas definidas para embarque, banhistas, utilização de brinquedos náuticos, pesca entre outras atividades, no intuito de oferecer segurança e proteção à biodiversidade.

Afora o lançamento da publicação, o webinário também contou as participações da diretora do Projeto TerraMar (uma parceria do governo alemão por meio da agência de cooperação técnica Giz), Doerte Segebart; do biólogo e doutor em oceanografia, Clemente Coelho; e do pesquisador e integrante do projeto PainelMar, Paulo Wanderly Melo.

O mangue – Com o tema “Manguezal: Conectando vidas, conectando pessoas”, o professor Clemente Coelho explanou sobre a importância do mangue destacando que o Brasil tem a segunda maior área de manguezal do planeta, com boa parte deste ecossistema se concentrando na região Norte do país. Em Pernambuco, o mangue tem uma importância fundamental nas zonas costeiras de transição (entre o mar e a terra), como provedores de serviços ecossistêmicos: mediadores de fluxos hídricos, acumuladores de sedimento e matéria orgânica, processadores de nutrientes e provedores de atividades recreacionais.

Detentor de variedade de nichos ecológicos, abriga uma fauna diversificada representada por moluscos, crustáceos, anfíbios, aves entre outras espécies. Funcionam ainda como um verdadeiro “berçário da natureza”, pois apresentam condições ideais para reprodução e desenvolvimento de formas juvenis de várias espécies, principalmente crustáceos e peixes. Por ser alvo de intensas atividades antrópicas, como destacou o palestrante, o sucesso na conservação dependerá do diálogo entre cientistas, gestores e usuários.