Com uma faixa de 187 quilômetros de litoral, Pernambuco se apresenta altamente vulnerável à mudança do clima devido à erosão costeira e aumento médio do nível do mar. Diante desses e outros desafios ambientais que envolvem o ambiente costeiro, Pernambuco instituiu a sua Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 14.258/2010), que é um marco importante das políticas públicas ambientais do Estado.  

A Política de Gerenciamento Costeiro tem por objetivo disciplinar e orientar a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira do Estado, através de instrumentos próprios, visando à melhoria da qualidade de vida das populações locais, à proteção dos ecossistemas, da beleza cênica e do patrimônio natural, histórico e cultural. É ele que guia a Semas-PE na construção de estratégias e programas que visam minimizar os impactos das mudanças climáticas nesse território, garantir a segurança da população e a proteção do patrimônio construído e/ou natural. 

Dentre as iniciativas nessa área, vale destacar a definição da Linha de Costa do Estado (importante indicador da vulnerabilidade à erosão costeira) e a elaboração do Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas (ZATAN). Essas e outras ações da temática são capitaneadas pela Gerência de Política Costeira na Semas.

Compete à Gerência de Política Costeira:

– Coordenar, planejar, orientar e monitorar a implementação da política pública de Gerenciamento Costeiro;

– Mapear zonas de maior vulnerabilidade e propor medidas de adaptação e mitigação;

– Incentivar medidas que favoreçam a mitigação e adaptação às mudanças climáticas;

– Educar/divulgar/estabelecer fóruns e promover a conscientização acerca da Mudança do Clima;

– Proteger, recuperar, ampliar os sumidouros e reservatórios de GEE por meio da conservação e recuperação e uso sustentável dos recursos naturais.