O planeta enfrenta uma emergência climática clara e inequívoca, que traz impactos para toda a sociedade. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PE), entende que é preciso uma governança multinível para enfrentar esse fenômeno. Por isso, vem assumindo compromissos e trabalhando em prol do controle das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), na adaptação aos efeitos do aquecimento global e na construção de um futuro de baixo carbono, resiliente e inclusivo.

Ainda em 2010, a Semas foi pioneira com a criação da Política Estadual de Mudanças do Clima de Pernambuco. E, diante do agravamento do clima no cenário global, seguiu estabelecendo novas e ousadas políticas climáticas, com medidas de mitigação e adaptação do litoral ao interior do Estado, além de centrar esforços no fortalecimento do diálogo e de compromissos ambientais junto à sociedade civil, a outros estados brasileiros, instituições nacionais e internacionais.

O processo de atualização das leis e a construção dos planos setoriais de mitigação e adaptação teve início em 2019. O ponto de partida foi a elaboração do inventário de GEE do Estado, para o período de 2015 a 2018. O inventário foi elaborado a partir de uma parceria com a instituição internacional Under2 Coalition, dentro do programa Pegada Climática. Esse estudo – produzido em seis meses – se tornou um modelo para os outros participantes. Agora, com base nesses dados, Pernambuco constrói os novos planos, define indicadores e as metas setoriais.

O diálogo com a comunidade científica, a população e o setor produtivo também vem sendo ampliado. A Semas/PE potencializou o Fórum Pernambucano de Mudança do Clima, expandindo a articulação com diversos atores na formulação de políticas e no aperfeiçoamento de ações que visam a um modelo de desenvolvimento mais sustentável no Estado. Destaque para o incremento na participação de ONGs e outras instituições que atuam na área ambiental na composição do colegiado. A medida enriqueceu o debate sobre as mudanças climáticas.

A Semas também vem apostando no trabalho articulado aos demais estados brasileiros, em especial por meio da Câmara Técnica do Clima na Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente). A iniciativa tem alcançado importantes resultados, com o compartilhamento de tecnologias, projetos, capacitação para acesso a recursos e às boas práticas. Uma carteira de ações que mune os governos subnacionais de instrumentos que alavancam suas políticas climáticas. 

Além disso, esse trabalho do CT do Clima, da qual a Semas é coordenador, vem contribuindo para fortalecer um importante elo entre os estados, municípios, órgãos ambientais brasileiros, Consórcio Nordeste, instituições federais, além de entidades nacionais e internacionais, em prol da agenda do Clima. 

Esse diálogo ainda é impulsionado pela participação ativa do Governo de Pernambuco em diversos eventos internacionais relacionados à temática. Recentemente, liderando a articulação junto aos governos subnacionais brasileiros para o enfrentamento à emergência climática, Pernambuco teve presença marcante na Conferência das Partes das Nações Unidas – COP25, em Madri, Espanha; na 3ª Cúpula Climática das Américas, em Rosário, Argentina; e na 11ª Semana do Clima em Nova Iorque (Climate Week NYC), nos Estados Unidos.

As iniciativas nessa área estão a cargo da Gerência de Baixo Carbono da Semas, sendo responsável por:

– Elaborar do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa e implantar um sistema de monitoramento, reporte e verificação – MRV GEE;

– Revisar da Política Estadual de Mudança do Clima-PEMC;

– Elaborar o plano executivo de ação para adaptação e mitigação à Mudança do Clima;

– Manter ativo e administrar o Comitê e o Fórum Pernambucano de Mudança do Clima;

– Criar instrumentos econômicos, financeiros e fiscais para a promoção da PEMC; 

– Incentivar o uso de energias limpas sustentáveis (em substituição às fontes fósseis) e a eficiência energética;

– Apoiar o desenvolvimento e a promoção de tecnologias de combate, adaptação e mitigação;

– Promover padrões sustentáveis para os diversos setores (agropecuária, energia, transporte, mineração, administração pública, Construção Civil, Saúde, Defesa Civil).