A pesca artesanal desempenha importante papel na sobrevivência das comunidades litorâneas. Esta modalidade de pesca responde pela maioria da produção de pescado comercializado no estado.

A atividade é exercida por diversas comunidades, tendo como principais tipos de pesca a marítima ou no mar de fora, além da pesca realizada em rios, estuários e águas litorâneas, ou no mar de dentro. 

De acordo com o Cadastro de Pescadores Artesanais do Litoral de Pernambuco, realizado em 2019, pela Semas, com informações geradas pelas entidades pesqueiras (associações e colônias de pescadores), atuam no estado cerca de 11.367 pescadores e pescadoras artesanais. No entanto, o segmento enfrenta dificuldades relacionadas à qualificação das organizações, referentes aos aspectos sanitários (infraestrutura para beneficiamento e comercialização), ambiental (pesca predatória ou sobrepesca) e de gestão e planejamento das colônias. 

A atividade da pesca artesanal foi reconhecida como profissão no Estado de Pernambuco por meio da Lei 15.590/2015, podendo ser exercida de forma individual ou em regime de economia familiar. 

A Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco é regida pelo Decreto 45.396/17, e pelas disposições complementares que venham a ser estabelecidas por portaria do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade e deliberações do Comitê Gestor da Pesca Artesanal.

A coordenação do Comitê Gestor da Pesca Artesanal é exercida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O CGPesca é o órgão deliberativo formado por 38 membros, responsável pela gestão da Política da Pesca Artesanal, composto paritariamente por representantes do poder público, da sociedade civil organizada, da cadeia produtiva da pesca artesanal e de movimentos sociais vinculados ao fortalecimento social, produtivo e econômico dos pescadores e pescadoras.

Para apoiar o segmento e promover a execução da Política da Pesca Artesanal de Pernambuco, a Gerência de Recursos Hídricos e Pesca Artesanal da Semas, se dedica a:

– Realizar e atualizar o Cadastro Estadual de Entidades Pesqueiras – CEEP, previsto no Sistema Estadual de Informação sobre a Pesca Artesanal – SEIPA (Decreto 45.396/17:

– Realizar e atualizar o Cadastramento de Pescadores Artesanais do Litoral de Pernambuco, previsto no Sistema Estadual de Informação sobre a Pesca Artesanal – SEIPA (Decreto 45.396/17;

– Realizar e presidir as reuniões do Comitê Gestor da Pesca Artesanal (CGPesca);

– Realizar as oficinas para elaboração do Plano Estadual de Pesca Artesanal no Litoral Sul (Tamandaré) e RMR (Recife).