A medida vai contemplar municípios do Sertão do Araripe, do Sertão do São Francisco e do Sertão Central

O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas/PE), José Bertotti, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 23, com o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, para anunciar que o governo do Estado vai assumir a ampliação do aterro sanitário daquela cidade, garantindo assim que novos municípios possam depositar imediatamente seus resíduos e lixo urbano na área. O aterro de Salgueiro estava impedido de firmar novos contratos com novos municípios, pois a vida útil do equipamento está bastante reduzida, com esta ampliação, a situação muda.

A decisão vai contemplar municípios como Moreilândia, Ipubi, Trindade, Bodocó e Ouricuri, no Araripe; Belém do São Francisco e Floresta no sertão do São Francisco, todos estes ainda com lixões; e Carnaubeira da Penha no Sertão Central, município que vinha depositando seus resíduos em Arcoverde, a quase 300 km de distância.

“A medida tem caráter emergencial e provisória, pois a solução de médio prazo é a construção de novos aterros regionais, providência que o governo através da Semas vem cuidando, projetando aterros em parceria com a iniciativa privada, para a implantação em um futuro próximo nos municípios de Ouricuri, Serra Talhada, Santa Maria da Boa Vista, Afogados da Ingazeira e Itacuruba,” informou o Secretário Bertotti.

Para o Assessor Especial do Sistema Estadual de Meio Ambiente -Sisemas e Gestor de Resíduos Sólidos da Semas, Edilson Silva, Pernambuco tem avançado no apoio aos municípios para a extinção dos lixões, embora ainda persistam algumas dificuldades para a realização de uma destinação correta dos resíduos por parte dos municípios. Um diagnóstico detalhado para zerar os lixões no estado está sendo elaborado pela Semas, para a pactuação com os municípios do aporte de 14,5 milhões de reais de investimentos do Governo do Estado, anunciados na Conferência do Clima – COP26, em Glasgow (Escócia), pelo Governador Paulo Câmara.

“Dados consolidados de 2020 apontam que apenas 48,5% dos municípios brasileiros fazem a destinação correta de seus resíduos. Na Região Nordeste: 28,5%; Norte: 21,3%; Centro-Oeste: 36,8%; Sudeste: 51,7%; Sul: 89,1%, conforme a Abrelpe. Em Pernambuco, estamos hoje com 87,5% dos municípios fazendo a destinação correta, como mostram os dados da CPRH. Os números posicionam Pernambuco como Estado de destaque e vanguarda nacional no enfrentamento aos lixões. Contudo, na busca pela destinação final correta, Pernambuco ainda tem um déficit acentuado de aterros sanitários, e por isso o governo estadual não tem poupado esforços para viabilizar novos aterros nos sertões do Araripe (Ouricuri), São Francisco (Santa Maria da Boa Vista), Itaparica (Itacuruba) e Pajeú (Afogados da Ingazeira), além de outros nas demais regiões do Estado”, salientou Edilson.

Conforme o Gestor de Resíduos Sólidos da Semas, ICMS Socioambiental é uma das formas de incentivo para o encerrar os lixões. Em 2021, foram repassados R$ 41,19 milhões aos municípios que encerraram seus lixões. O governador Paulo Câmara estuda a possibilidade de ampliação desses valores. Este ano a Semas investirá R$ 14,5 milhões na construção de galpões de triagem, estações de transbordo e pátios de compostagem para resíduos orgânicos. Através da SEDUH – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, mais R$ 13 milhões deverão ser investidos este ano na Região Metropolitana do Recife. O Governo Estadual também já se comprometeu em investir na ampliação de aterros sanitários municipais e regionais, melhorando a capacidade de recepção de resíduos e rejeitos vindos dos municípios.

Contexto
São recentes no Brasil as leis que disciplinam o encerramento de lixões. Somente em 2010, com a Lei Federal 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Estado e a sociedade passaram a ter um instrumento efetivo e objetivo de combate aos lixões. A mesma lei estabeleceu o ano de 2014 como prazo final para o efetivo encerramento. Com a publicação da Lei 14.026/20, em julho de 2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento, o último prazo legal para encerramento de lixões foi adiado, com critérios que chegam até agosto de 2024, caso dos municípios com menos de 50 mil habitantes.

O Estado de Pernambuco se adequou imediatamente à legislação federal, aprovando já em 2010 a sua Política Estadual de Resíduos Sólidos, Lei 14.236/10. Em 2012 já tínhamos nosso Plano Estadual de Resíduos Sólidos e em 2017 elaboramos os Planos Intermunicipais. Agora em 2022 a SEMAS PE está preparando a atualização do Plano Estadual. Em 2010 o Estado também já estava dotado de sua Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, Lei 14.026/10, que tem relação direta com encerramento de lixões e tratamento de resíduos.

A gestão direta dos resíduos sólidos urbanos, do “lixo urbano”, é de competência dos municípios, mas o Estado tem responsabilidades na organização de diretrizes, construção de arranjos institucionais e soluções regionais que viabilizem o cumprimento das metas da Política Estadual de Resíduos Sólidos e de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Através da CPRH – Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos, que é a Agência Ambiental do Estado, a gestão estadual também se responsabiliza por licenciamentos e fiscalizações.

Foto: Site Prefeitura de Salgueiro