O Plano de Ação de Combate ao Lixo no Mar (Pacolmar-PE) é um importante instrumento de gestão, elaborado de forma participativa para propor medidas de prevenção e combate ao lixo no mar em Pernambuco, com foco especial na gestão de resíduos sólidos.
O Pacolmar foi desenvolvido a partir da parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS/PE), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Projeto TerraMar / Agência GIZ (uma cooperação entre os Ministérios do Meio Ambiente da Alemanha e do Brasil). O plano foi lançado em 18 de março de 2022, durante a I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos – CIRSOL, no Recife.
Estimativas apontam que até 2050 haverá mais plástico do que peixe nos oceanos. Pesquisas revelam que 25 milhões de toneladas de lixo vão para o mar todo ano e que 80% deste montante vêm do continente. O problema da poluição dos oceanos vem causando perda significativa da biodiversidade, com graves impactos ambientais que atingem diversas espécies de fauna e flora. É preciso fazer algo urgente para transformar esta realidade.
Para a elaboração do plano, foram percorridos os 15 municípios litorâneos de Pernambuco: Goiana, Itamaracá, Igarassu, Paulista, Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Sirinhaém, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande, além de dois municípios estuarinos, Itapissuma e Rio Formoso. Nos mais de 187 km de costa, foram realizados levantamentos e mapeamentos das principais situações que contribuem com a geração de lixo no mar.
Com base neste Panorama do Lixo no Mar de Pernambuco, foi realizado um processo de consulta com todos os atores envolvidos na temática: pesquisadores, representantes de instituições governamentais dos municípios e do estado, sociedade civil e iniciativa privada. O próximo passo foi a elaboração de uma proposta do Plano de Ação, que foi consolidada numa oficina participativa envolvendo todos os segmentos do governo e da sociedade.
Em consonância com o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (MMA, 2019) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 12 e 14 (ODS/ONU), o Pacolmar traz como objetivos:
1. Reduzir os impactos do lixo no mar, eliminando a quantidade de resíduos sólidos originados de fontes terrestres no estado de Pernambuco;
2. Reduzir a quantidade e os impactos de resíduos de fontes marítimas, incluindo resíduos sólidos, cargas perdidas, artefatos de pesca abandonados, perdidos e/ou descartados, e embarcações abandonadas, oriundos de fontes sob jurisdição do estado de Pernambuco;
3. Eliminar os impactos de resíduos sólidos acumulados na costa e em águas costeiras do estado de Pernambuco, contribuindo para a diminuição de impactos em águas oceânicas;
4. Impulsionar pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e metodologias para combater o lixo no mar no âmbito do estado de Pernambuco;
5. Realizar atividades de educação ambiental, visando o engajamento da sociedade na eliminação dos impactos do lixo no mar e na contribuição cidadã para a melhoria da gestão de resíduos sólidos no estado de Pernambuco.
Para cada objetivo, o Plano estabelece eixos de implementação, diretrizes estratégicas, ações, metas e indicadores.