Ordenamento litoral sul de PE

Decreto faz o ordenamento de atividades econômicas, de lazer e pesquisa realizadas em ambientes naturais, numa área 58,3 km² que abrange parte dos municípios de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (07/01), o decreto de Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas (Zatan) para a região do estuário do Rio Formoso. O documento prevê um grande ordenamento do uso dos ambientes costeiro e marinho, somando uma área de 58,3 km² de terra, mar e estuário, sendo a maior porção de água. A iniciativa abrange trechos dos municípios de Tamandaré, Sirinhaém e Rio Formoso, no Litoral Sul do Estado. O objetivo é criar condições para a promoção do desenvolvimento econômico, fortalecendo o turismo sustentável e a conservação da biodiversidade.

“O Zatan representa um grande avanço nas políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do Estado. Ele alia o estímulo ao crescimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente, respeitando as potencialidades e fragilidades dos recursos naturais existentes”, frisou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, adiantando que já há recursos certos para implementar a sinalização na área. O zoneamento atende a uma demanda da população e é fruto de estudo elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Agência CPRH, com apoio do projeto Terramar e de atores locais.

Ao todo, o projeto abarca um território maior que o município de Olinda, incluindo espaços bastante frequentados no Litoral Sul. Na linha costeira, o trecho fica entre a praia de Gamela (Sirinhaém) e a praia de Tamandaré (Tamandaré). Também integra a iniciativa todo o ambiente estuarino do Rio Formoso, com uma faixa de 50m a partir de suas margens e o ecossistema manguezal e seu entorno. Vale ressaltar que toda a área está contida na zona de atuação de três Unidades de Conservação: APA de Guadalupe, Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré e de uma pequena porção da APA Costa dos Corais.

O decreto institui uma série de medidas como a definição de espaços para o lazer de banhista, mergulho, aluguel de brinquedos náuticos, banhos de argila, número máximo de pessoas e de passeios por embarcações, atividade de pesca, pesquisa e mais. Também há limitações impostas, a exemplo de ponto fixo de comércio na faixa de praia, construção e ampliação de marina, clube náutico e garagem náutica; realização de eventos náuticos e tráfego de embarcações motorizadas a depender de local específico.

“O zoneamento foi elaborado com base no princípio da salvaguarda da vida humana. Precisávamos definir áreas de banho seguras para os frequentadores, assim como locais para a prática de esportes e o tráfego de embarcações. Ao mesmo tempo, ele traz como princípio a conservação dos ambientes sensíveis e a garantia do uso harmônico dos espaços naturais pelo turismo sustentável, turismo de base comunitária, gastronomia, pesca artesanal, e outras atividades”, destacou Bertotti.

Divisão por zonas

Para o ordenamento, o território foi dividido em três grandes zonas que apresentam regramentos diferentes. São elas: Zona Marítima (visa à proteção do complexo recifal existente próximo à costa e da porção de mar no seu entorno); Zona de Ambiente Praial (contempla seis praias da região: Tamandaré, Carneiros, Pedra/Reduto, Argila, Guadalupe e A ver o Mar); Zona Estuarina Santuário Do Mero (compreende a região dos rios Ariquindá, Porto Alegre, Lemenho, Pedras, Passos, além da Foz do Rio Formoso). Esta última é de grande importância para a conservação da biodiversidade marinha e de espécies da fauna ameaçadas de extinção, como o peixe mero.

O decreto ainda traz subdivisões dentro das três zonas, mapeando as atividades permitidas, incentivadas e proibidas em cada trecho. “Há alguns ambientes de maior sensibilidade ambiental que foram preservados. Afinal, os estuários e os manguezais são berçários da vida marinha. As larvas dos peixes, que se reproduzem na plataforma continental, vão se desenvolver nesses ambientes mais tranquilos. Depois, quando estão maiores, vão para o ambiente recifal e mais tarde voltam para reproduzir. Essa bioconectividade é muito importante ser mantida. O Zatan proporcionará, por meio de um turismo sustentável, essa vida longa a um dos mais ricos patrimônios ambientais do Estado”, afirmou Andréa Olinto, gerente de Políticas Costeiras da Semas.