Impactos do derramamento de óleo no litoral na SBPC

Encontro on-line teve participação de representantes da Semas, Marinha do Brasil, IEAPM, além de pesquisadores da UFRN e UFBA

Após um ano e três meses daquele que é considerado o mais grave crime ambiental causado pelo derramamento de petróleo na costa brasileira, o assunto voltou a ser debatido durante a 72ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em edição realizada de forma inteiramente virtual. O painel desta terça-feira (01/12) abordou o tema “Os impactos do derramamento de óleo na costa brasileira”, tendo como debatedores José Bertotti, secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Maria Cecília Castro, Capitã de Fragata da Marinha do Brasil, Ricardo Coutinho, coordenador do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM, além da pesquisadora Simone Gavilan, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A coordenação foi de Jailson Bittencourt de Andrade, da Universidade Federal da Bahia.

O Estado de Pernambuco foi um dos mais atingidos pela poluição causada pelo óleo, a partir de 1/09/2019, com registro de 102 ocorrências de resíduos nas praias e estuários, impactando 13 municípios, além de oito rios. Na época foram recolhidas 1650 toneladas de petróleo de todo o litoral.

Para José Bertotti, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), “além do grave impacto ambiental do óleo nos ecossistemas mais frágeis, como os recifes e manguezais, as consequências econômicas e sociais para os 11.367 pescadores artesanais cadastrados pelo Comitê Gestor da Pesca do estado foram graves”.

Ainda de acordo com o secretário da pasta ambiental, “foi necessária uma intervenção do Governo de Pernambuco para garantir a distribuição de R$ 782 mil em bolsas para as famílias dos pescadores, além da distribuição de 10 mil kits nutricionais e entrega de cestas básicas, por meio do programa Chapéu de Palha, para garantir a segurança alimentar dessas famílias”, ressaltou.

Pernambuco precisou arcar com cerca de R$ 9, 18 milhões nas ações de limpeza e retirada dos resíduos das praias, com a aquisição de 48 mil equipamentos de proteção individual (EPIs), 395 equipamentos e 30 mil itens como tambores para armazenamento dos resíduos.

“Alertamos para o seguinte problema do Plano Nacional de Contingência – PNC pois, se é fato que não foi identificado o responsável pelo crime ambiental, é necessário que se tenha recursos e materiais disponibilizados de forma imediata para a atuação das equipes necessárias para a retirada do óleo”, frisou José Bertotti.

Já Ricardo Coutinho, que coordena Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM, ligado à Marinha, destacou a importância das ações científicas no âmbito do Grupo de Acompanhamento e Avaliação – GAA, responsável pela condução dos pesquisadores.

“A ação resposta na época era emergencial e estava voltada para minimizar os danos e retirada do óleo. Mas precisávamos de ações a médio e longo prazos e esses grupos se preocuparam com esses aspectos”, ressaltou Ricardo Coutinho.

Segundo o coordenador do Instituto de Estudos do Mar, participaram um total de 135 cientistas divididos em sete grupos de trabalho, com destaque para: GT1 – Modelagem numérica; GT2 Fatores bióticos e abióticos; GT3 – Impactos Socioeconômicos; GT4 – Áreas Protegidas; GT5 – Praias; GT6 – Mangues e GT7 – Recifes.

Dados do Ministério do Meio Ambiente indicam que foram atingidas pelo petróleo, no período de 2 a 11 de setembro de 2019, um total de 1009 localidades, em 3.600 quilômetros de costa, num total de 11 estados, tendo como limite sul o Rio de Janeiro e limite norte o Estado do Maranhão.

Para Maria Cecília Castro, Capitã de Fragata da Marinha e coordenadora operacional do GAA, grupo que deve ser convocado de acordo com a Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, instituído pela Decreto 8.127/2013, os esforços da Marinha e de todos os componentes do GAA sobre as investigações para apontar a fonte causadora da poluição na costa brasileira continuam: “Não foram suspensas. A Polícia Federal está conduzindo as investigações e a Marinha auxilia os trabalhos. Existem dentre todos os navios investigados alguns suspeitos. Eu poderia dizer que ainda não terminou e que a gente está chegando a um grupo pequeno de suspeitos e que, no futuro próximo, a gente possa ter essa resposta”, declarou a coordenadora.

Lições aprendidas – Após comparar o desastre que deixou um saldo de 5 mil toneladas de óleo na costa brasileira com o ocorrido com o Torrey Canyon, em 1967, no Reino Unido e com Exxon Valdez, em 1989, no Alasca (EUA), a representante da Marinha apontou algumas mudanças nos procedimentos nacionais: “Esse gravíssimo acidente que ocorreu ano passado já gerou a alteração de duas Normas da Autoridade Marítima – NORMAM. Agora, todos os navios que trafegam na nossa área de busca e salvamento têm que manter o sistema de monitoramento ligado. Além disso, o Brasil está trabalhando para ingressar em Convenções Internacionais que tratam de poluição por óleo, a exemplo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios – MARPOL”, frisou a comandante.