O encontro, promovido pela UPE, abordou os impactos ambientais à proteção e conservação do meio ambiente, caso o PL seja aprovado pelo Senado

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas/PE), José Bertotti, participou da mesa redonda Flexibilização do licenciamento ambiental – “a mãe de todas as boiadas”, promovida pelo Instituto de Ciências Biológicas (ICB), da Universidade de Pernambuco (UPE), nesta segunda-feira (07). O evento faz parte da semana comemorativa do Meio Ambiente da universidade. Bertotti debateu, ao lado do pesquisador Carlos Bocuhy, os impactos ambientais à proteção e conservação do meio ambiente, caso o Projeto de Lei 3.729/2004, que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental, aprovado em maio último pela Câmara Federal, seja aprovado pelo Senado.

Bocuhy é mestre em Gestão Ambiental pela Fundação Getúlio Vargas, com extensão em Economics of Climate Change pela Universidade de Oxford. Fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), atua como membro do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro virtual, transmitido pelo canal do Youtube da UPE, foi mediado pelo Prof°. Dr. Clemente Coelho Junior, do Instituto de Ciências Biológicas da UPE e cofundador do Instituto Bioma Brasil. Além da explanação dos convidados, a mesa virtual contou com a participação dos internautas que enviaram comentários e perguntas pelo chat.

Na ocasião, Bertotti destacou que o PL não leva em consideração vários debates construídos coletivamente no Congresso. “Há 14 anos, debatemos uma lei geral para o licenciamento ambiental e, de uma hora para outra, todo mundo foi pego de surpresa com o substitutivo de um deputado do Mato Grosso que defende o interesse específico de uma bancada, a ruralista, e não olhou o conjunto dos interesses que vinham sendo debatidos, inclusive aperfeiçoamentos necessários à política de licenciamento ambiental”, afirmou.

De acordo com Clemente Coelho, um dos maiores avanços do Plano Nacional do Meio Ambiente de 1981 foi o licenciamento ambiental. Como política pública, segundo o professor, o licenciamento ambiental é um instrumento de comando e controle que visa promover o desenvolvimento econômico, mantendo a qualidade do meio ambiente e a viabilidade social, com o objetivo final de promover o desenvolvimento sustentável. Em maio de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo contrário aos debates realizados para aperfeiçoamento do plano.

Segundo o professor Bocuhy, o PL do licenciamento apresenta muitos problemas e não daria para receber emendas, pois precisaria ser refeito. “Na forma como esse projeto se apresenta ele é ‘inimendável’, claramente inconstitucional, pois apresenta muitas ilegalidades, seja como proteção insuficiente, seja pelos conflitos que tem com a Política Nacional de Meio Ambiente e com a própria Constituição Federal. Por isso, acredito em uma judicialização caso venha a ser aprovado”, ressaltou o pesquisador.