Em reunião do colegiado, realizada nesta terça (10), o secretário Estadual de Meio Ambiente, José Bertotti, assumiu posto e votou junto com a sociedade civil para retirada da pauta mudanças no cadastramento do CNEA

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas/PE), José Bertotti, agora representa os estados do Nordeste no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ele assumiu o posto, na última terça-feira (10), durante a 136ª reunião, realizada de forma híbrida, com parte dos membros presentes em Brasília e parte integrando o colegiado por meio de videoconferência. Em oposição à proposta do Governo Federal, Bertotti votou para retirar da pauta do encontro a Resolução n° 292/02, que busca alterar a forma de cadastramento para instituições no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) e, consequentemente, dificultar a participação delas no Conama.

O secretário de Pernambuco se posicionou ao lado dos demais conselheiros em favor das entidades da sociedade civil, formando maioria com um voto de diferença. “Antes todos os estados tinham assento no Conama, inclusive com uma ampla representatividade da sociedade civil que permitia discussões mais profundas. Precisamos valorizar essa instituição em que pese esses percalços e a tentativa de diminuição de sua representatividade, inclusive desequilibrando o processo de discussão já que os estados e a sociedade civil estão em menor número em relação à representação do Governo Federal. Mesmo assim, é importante que a gente continue lutando para que se tenha o cumprimento na integralidade do Sistema Nacional de Meio Ambiente”, afirmou Bertotti.

A reestruturação do Conama estabelecida pelo Decreto presidencial nº 9.806/2019 reduziu de 93 para 23 os assentos com direito a voto. Pelas novas regras, o conselho conta agora com representantes regionais no âmbito dos estados, e não mais uma cadeira por unidade federativa. Além disso, o decreto diminuiu as cadeiras de entidades ambientalistas de 11 para quatro, com redução de mandato das entidades de dois anos para apenas um e substituição do método de escolha, que antes era eleição, para sorteio. O mesmo tempo de mandato é válido para as representações regionais e a forma de escolha delas se dá conforme lista sequencial estabelecida por sorteio.

Bertotti, que participou por videoconferência da reunião, destacou que pretende levar a agenda climática de volta ao debate no colegiado responsável por criar instruções normativas e regras ambientais no país. “É urgente que o Brasil tenha um Plano de Redução de Gases de Efeito Estufa, a exemplo do que Pernambuco já está fazendo. Isso passa, inclusive, pela recomposição do papel do Ibama, ICMbio, e de programas de financiamento via Fundo Nacional do Meio Ambiente. Também é preciso ter a retomada urgente das ações de fiscalização e o papel do INPE no monitoramento da cobertura florestal, além de um plano de recuperação econômica verde pós-covid, com geração de empregos, distribuição de renda e preservação da biodiversidade”, defendeu.