Na reunião, José Bertotti solicitou que fosse incluído na pauta do conselho, a necessidade de construção de um plano de descarbonização do Brasil, para que o Governo Federal ‘execute na prática o que tem sido dito e não cumprido quando participou da Cúpula de Líderes sobre o Clima

O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco(Semas/PE), José Bertotti, participou na manhã desta quarta-feira, 01, da 137ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), realizada de forma híbrida em Brasília e por meio de videoconferência. Na pauta do encontro esteve a proposta de alteração da Resolução nº 292/2002, que disciplina o cadastramento e recadastramento das Entidades Ambientalistas e a que estabelece critérios e procedimentos para o reuso de efluentes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias em sistemas de fertirrigação (Processo nº 02000.002784/2020-98). Na reunião, presidida pelo Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, José Bertotti, na tribuna do conselho, cobrou a efetividade das políticas de enfrentamento ao aquecimento global, anunciadas na COP 26.

“Solicito que seja incluído na pauta deste conselho, a necessidade de construção de um plano de descarbonização do Brasil, para que o Governo Federal execute na prática o que tem sido dito na Cúpula de Líderes sobre o Clima e não está sendo cumprido. Todos os sinais enviados por este governo são contrários ao que foi anunciado, vemos o aumento do desmatamento e da emissão de gases oriundos de queimadas, diminuição da quota de biodisesel de 13% para 10% e uso de carvão em termelétricas, o que vai de encontro as metas assumidas pela cúpula de países para frear o aquecimento e desenvolver tecnologias sustentáveis”, afirmou José Bertotti, para o colegiado.

Na votação do pleno, em oposição à proposta do Governo Federal, Bertotti, que passa a ocupar a cadeira de representante da região Nordeste, segundo as novas regras do conselho, votou junto com a sociedade civil e gestores ambientais de demais regiões contra a proposta de alteração da Resolução n° 292/02 que busca alterar a forma de cadastramento para instituições no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) e, consequentemente, dificultar a participação delas no Conama.

A matéria havia sido discutida na reunião passada do colegiado e não finalizada em razão de pedido de retirada de pauta, por votação. Na reunião de hoje, a proposta retornou ao pleno do conselho com alterações da mesa diretora presidida pelos membros do governo, tendo sido aprovada por 11 votos a 8, somando 1 abstenção e 2 faltas. Na votação anterior, por solicitação de vistas ao processo, de um conselheiro da sociedade civil, a proposta seguiu para votação preliminar ( para retirada de pauta e ajustes) obtendo empate no pleito ( 11 votos a 11), entre os membros do conselho. Após o voto de desempate do presidente da mesa, a proposta seguiu para a votação da ordem do dia, que solicitava sua rejeição ou aprovação.

Conama-  A reestruturação do Conama estabelecida pelo Decreto presidencial nº 9.806/2019 reduziu de 93 para 23 os assentos com direito a voto. Pelas novas regras, o conselho conta agora com representantes regionais no âmbito dos estados, e não mais uma cadeira por unidade federativa. Além disso, o decreto diminuiu as cadeiras de entidades ambientalistas de 11 para quatro, com redução de mandato das entidades de dois anos para apenas um e substituição do método de escolha, que antes era eleição, para sorteio. O mesmo tempo de mandato é válido para as representações regionais e a forma de escolha delas se dá conforme lista sequencial estabelecida por sorteio.