Na ocasião também  foi discutida a necessidade de cobrar do Ministério do Meio Ambiente medidas para evitar os recorrentes crimes ambientais de derrame de óleo no litoral nordestino desde 2019.  

Na tarde desta quinta-feira, 13, a Câmara Temática de Meio Ambiente do Consórcio Nordeste, em reunião online, apresentou a proposta do Plano Regional de Contingência do Óleo na Costa do Nordeste, elaborada de forma interinstitucional e interestadual, com a contribuição de representantes da Petrobrás, UERN, UFPE, Defesa Civil/RN, UPE, IBAMA, SEMAS/PE, IDEMA/RN, OAB/PE e outras instituições da sociedade civil organizada. 

Este Plano, que define procedimentos operacionais e torna mais claras as atribuições dos diversos órgãos com atuação na Região Nordeste, deve passar por uma consulta ampliada ao longo dos próximos meses para a consolidação da proposta, de maneira a garantir a sua implementação no primeiro semestre de 2023 em todos os Estados da região.

Nesta reunião, coordenada pela secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Inamara Mélo,  os diversos órgãos apontaram os procedimentos necessários em casos de incidentes de poluição com óleo, com base nas lições aprendidas  no episódio de 2019 e nas diversas legislações existentes. Também foram discutidas questões como previsão orçamentária para cobrir despesas com serviços e insumos.

A rodada de apresentação foi iniciada por Roberta Botelho, Analista de Emergências Ambientais do Ibama/SE, que fez uma apresentação da base legal dos Planos de Emergência,  contendo ações e procedimentos de prevenção, controle,  fiscalização e atribuições, além de informações sobre a integração dos planos estadual, regional ou nacional, em caso de incidentes de poluição com óleo ou agressão ao meio ambiente.

O professor Flávio Lima, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, tratou do monitoramento e atenção à fauna impactada pelas manchas de óleo nas praias, ressaltando que desde 2019 tem se registrado a ocorrência de animais oleados, problema que vem atingindo em especial as tartarugas marinhas. Segundo o professor, há três anos foi criada a Coalizão para Resposta à Fauna em Emergência e Derramamentos no Brasil – Cfauna, para dar respostas antes, durante e depois dos incidentes ambientais com óleo na costa do Nordeste.

De acordo com a coordenadora da Câmara Temática, Inamara Mélo, a construção do Plano Regional é vista como prioridade para os órgãos ambientais estaduais diante da recorrência de resíduos de óleo no litoral, o que exige medidas para minimizar os impactos e para dar uma pronta resposta em casos de acidentes ou crimes ambientais envolvendo a poluição por óleo. “Saímos da reunião com um plano robusto. Agora é avançarmos para o refinamento e consolidação da proposta, cientes de que esta construção é oportuna e que só de maneira integrada é possível dar uma pronta resposta às recorrentes crises ambientais causadas por derramamento de óleo. Exatamente por isso, também cobramos uma atuação mais efetiva por parte do Governo Federal para ampliar as medidas cautelares e fiscalizatórias desses incidentes, que permitam a identificação e responsabilização dos poluidores “, concluiu Inamara.