O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CONSEMA/PE), de maneira remota, realizou a sua 109ª Reunião Ordinária. No encontro, temas importantes para gestão ambiental no Estado foram levados à discussão. Conduzido pela secretária estadual de meio ambiente e sustentabilidade, e presidente do Conselho, Inamara Mélo, o encontro aprovou a atualização da resolução de impacto local, e ainda a recomendação de uso dos recursos da compensação ambiental para a regularização e aquisição de áreas de relevante biodiversidade e de interesse ambiental, a exemplo da Mata do Engenho Uchoa e a consequente instalação do Parque Natural Rousinete Falcão, no Recife.

O movimento em defesa da Mata do Engenho Uchoa apresentou aos conselheiros o manifesto sobre a importância da área na luta de mais de 40 anos pela preservação do local, situado em uma área que abrange 11 bairros do Recife. A criação do Parque Natural Rousinete Falcão parte da necessidade de se garantir a preservação de um importante patrimônio ambiental pernambucano, no que pesa as diversas tentativas de invasão, incêndios e maus tratos que essa área de grande remanescente da mata atlântica vem sendo vitimada nos últimos anos. Sensibilizados com essa luta e reconhecendo a importância da mesma, os conselheiros e conselheiras presentes na reunião decidiram pela recomendação à Câmara Temática de Compensação Ambiental (CTCA), da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), que avaliem a possibilidade de tais recursos serem destinados a criação do Parque Natural e que o corpo técnico da Agência conduza este processo.

Inamara Mélo, secretária estadual de meio ambiente e sustentabilidade

A secretária Inamara Mélo celebrou o fato de ver essa árdua luta, que sempre reuniu em torno dela grandes ambientalistas, ser finalmente reconhecida. “Eu acho que a gente agora tem a tarefa, enquanto gestão estadual, de garantir a implantação do Parque com o aval do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Essa sem dúvida será um importante legado que a gestão Paulo Câmara deixa em relação à política ambiental”, afirmou.

Outra pauta votada pelos membros do CONSEMA na reunião ordinária, foi a atualização da Resolução CONSEMA/PE nº 01/2018, sobre o licenciamento ambiental municipal. Depois de mais de dois anos de debate, que na prática significaram a realização de 11 reuniões de um grupo de trabalho, 5 reuniões da Câmara Técnica de Assuntos Normativos, diversas reuniões com atores ligados às instituições, encontro de gestores, duas reuniões do CONSEMA, além de debates em busca por uma proposta que pudesse atender ao interesse coletivo, ao interesse ambiental, à defesa do patrimônio natural pernambucano.

Após a apresentação final da proposta, foi franqueada a palavra para que os conselheiros e conselheiras expusessem, mais uma vez, suas opiniões e entendimentos sobre o tema. Na sequência, a pauta foi levada para votação nominal no conselho. Ao final do regime de votação, o CONSEMA decidiu, por 22 votos a 6, com uma abstenção, pela aprovação da atualização. “Creio que prevaleceu o bom senso. Nós encerramos uma etapa importante de discussões, e eu acho que Pernambuco ganha com isso. Pois estão se tornando mais claros os critérios e as normas ambientais relacionadas ao licenciamento ambiental naquilo que compete aos municípios e ao Estado”, sintetizou Inamara.

Além das deliberações citadas, a reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco também serviu para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PE) prestasse contas sobre as atividades recentes realizadas pelo órgão ambiental. A secretária Inamara Mélo tratou do combate aos fragmentos de óleo que tornaram a aparecer no litoral do estado, da habilitação das entidades no Edital de Recuperação de Nascentes, e da participação protagonista de Pernambuco na Assembléia Geral do Under2 Coalition, durante a Semana do Clima, ocorrida em Nova York. O estado agora faz parte do grupo de direcionamento da coalizão empenhado em alcançar as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris.

Ao término da 109ª Reunião Ordinária do CONSEMA, Inamara Mélo destacou a relevância do trabalho que vem sendo realizado pelos membros do Conselho. “Nós tivemos uma demonstração de que o Conselho Estadual de Meio Ambiente cumpre um relevante papel para a política do estado. É um conselho qualificado, representativo, e aqui foram apresentadas pautas justas que fazem avançar a gestão ambiental”, finalizou.

Mata do Engenho Uchoa

O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa possui mais de quatro décadas de luta pela causa ambiental e pela preservação da área, que é uma unidade estadual definida como Refúgio de Vida Silvestre (RVS). Por ter remanescentes de mata atlântica, restinga e manguezal, abrangendo um importante território do Recife, e por estar situado na bacia hidrográfica do Rio Tejipió, a preservação da Mata do Engenho Uchoa garante a proteção do sistema hidrográfico, da qualidade ambiental urbana e do relevo e solo. Durante a reunião, o Movimento defendeu a sua demanda com um firme discurso, realizando uma bonita homenagem aos ambientalistas que lutaram pela preservação da  Mata do Engenho Uchoa e criação do Parque Natural Rousinete Falcão, e que já não estão mais entre nós.