Consema monta grupo de trabalho para revisar resolução sobre impacto ambiental local

Atividade será coordenada pela CPRH e será composto pela Semas, Ibama, Anamma, Senai, SPBC e Sintape

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) deu início, nesta sexta-feira (26), ao processo de revisão e aperfeiçoamento da resolução sobre impacto local, que define regras de licenciamento ambiental para municípios. Reunidos por meio de plataforma digital, os conselheiros decidiram montar um grupo de trabalho específico para estudar e propor melhorias na legislação. A equipe será coordenada pela Agência Ambiental CPRH e será composto pela Semas, Ibama, Anamma, Senai, SPBC e Sintape. Outras instituições, como a Amupe e o Ministério Público, também vão acompanhar o debate.

Na reunião, o secretário Estadual de Meio Ambiente, José Bertotti, ressaltou o esforço para se produzir, há época, a resolução e a necessidade agora de contar com uma ampla participação no debate. “Temos novos atores e cenários para avaliar esse instrumento tão importante para preservação do meio ambiente. É valiosa essa avaliação de como os municípios têm visto a questão do licenciamento, o papel da Agência Ambiental de Pernambuco, do Ibama e do ICMBio. Queremos contar com uma ampla participação dos municípios nesse processo”, afirmou o secretário.

A Resolução de Impacto local foi editada pelo Consema em outubro de 2018, após quatro anos de debate, aclarando competências dos municípios e do estado no âmbito do licenciamento. A medida foi necessária devido à Lei Complementar Nº 140/2011 ter repassado aos conselhos estaduais a definição de impacto local. “Essa legislação é considerada por muitos a melhor do país. Apesar disso, hoje menos de 20% dos municípios pernambucanos realizam o licenciamento ambiental. A revisão era prevista no documento e é uma oportunidade para ampliar atividade no estado”, disse Eduardo Elvino, diretor de Controle de Fontes Poluidoras da CPRH (DCFP), que apresentou o cenário do licenciamento em Pernambuco.

Edital do Fema

Durante a reunião, o Conselho também aprovou a proposta de abertura de um edital para projetos da sociedade civil serem financiados pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente – Fema. A iniciativa prevê selecionar seis projetos pilotos de reflorestamento a partir de sistemas agroflorestais. A restauração ocorreria em áreas degradadas ou em processo de degradação na região dos biomas de Mata Atlântica e Caatinga. O edital representará um investimento de R$ 1,8 milhão, sendo o recurso máximo destinado para cada projeto de R$ 300 mil.

Posse – Ainda na reunião, 24 conselheiros e seus respectivos suplentes tomaram posse no colegiado e houve apreciação do Plano Operativo Anual (POA) da aplicação dos recursos da compensação ambiental de 2021. Já a proposta do novo regulamento eleitoral do Consema-PE será debatida pela Câmara Técnica do conselho, recebendo sugestões até o dia 31 de março.