Com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), edital prevê o investimento de 1,8 milhão para projetos de viveiros municipais florestais

A 105ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema será realizada nesta sexta-feira (27), a partir das 8h30, sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas/PE), por meio de videoconferência. Na atividade, será apresentado o relatório final do grupo de trabalho do colegiado a respeito da atualização da resolução sobre impacto ambiental local, e o novo edital do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) para implantação de viveiros municipais florestais.

Com recursos do Fema, o edital prevê um investimento de até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). A chamada pública, que deve contemplar 36 projetos de até 50 mil reais, irá financiar iniciativas de implantação de viveiros municipais florestais, no âmbito do Programa de Reflorestamento de Pernambuco.

Na ocasião, também ocorrerá a posse dos novos conselheiros e conselheiras, que representam o setor público e privado, academia e organizações da sociedade civil. O encontro virtual, que conta com a participação do secretário da Semas e presidente do Consema, José Bertotti, será transmitido pelo canal da Semas no Youtube.

Impacto ambiental local – Em fevereiro deste ano, o Consema deu início ao processo de revisão da legislação sobre impacto ambiental local. A Lei Complementar Nº 140/2011 repassou aos conselhos estaduais a responsabilidade de definir o impacto local. E, em 2018, foi construída a resolução estadual para definir as regras de licenciamento ambiental para municípios (Resolução Consema/PE N° 01/2018). Ao final do segundo ano de vigência, ficou acordado que a norma deveria passar por uma revisão.

Deste modo, a instância colegiada montou um Grupo de Trabalho para estudar e propor melhorias na legislação de 2018. A equipe, coordenada pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, foi formada pela Semas, Ibama, Prefeitura do Recife, Senai, SBPC e Sintape. Foram realizados diversos encontros com especialistas, abertos à participação de organizações sociais, para discutir as formas de supressão vegetal e conservação nos biomas Mata Atlântica e Caatinga, além de construções em áreas litorâneas.

Entre os pontos de pauta da agenda do Consema, está ainda a atualização do Plano Emergencial do Macaco Guariba, feita pela professora da UFRPE, Maria Adélia Borstelmann de Oliveira, juntamente com o analista ambiental da Semas, Leonardo Melo.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada. É diretamente vinculado ao executivo estadual e integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente na qualidade de Órgão Superior. Seus mandatos eletivos têm duração de 2 anos.


Serviço

O quê: Consema discute impacto local e novo edital para implantação de viveiros florestais
Quando: Sexta-feira, 27 de agosto, às 8h30
Onde: https://www.youtube.com/SemasPernambuco