Consema debate melhorias na resolução de licenciamento ambiental para municípios

Colegiado também avaliará proposta de edital para financiar projetos de reflorestamento em áreas degradadas

O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE) inicia, nesta sexta-feira (26/02), um processo de avaliação e melhoria da resolução nº 01/2018, que trata das tipologias de impacto local para o licenciamento ambiental feito pelos municípios. O debate faz parte das pautas do encontro do colegiado, que ocorrerá por meio de videoconferência e será transmitido, a partir das 8h30, pelo canal do YouTube da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PE). Na reunião, também estão previstas a apresentação de proposta de edital para financiamento de projetos, posse de conselheiros, entre outras atividades.

Em vigor há dois anos, a Resolução nº 01/2018 define as estruturas necessárias aos municípios e as regras para que esses possam exercer seu papel no processo de licenciamento e fiscalização ambiental. A revisão já era prevista no documento e visa avaliar a capacidade dos municípios e do Estado em assumir tarefas, além de eventualmente corrigir rumos adotados. No encontro, uma avaliação inicial da resolução será apresentada pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. Também será proposta a formação de Grupo de Trabalho no Consema com o objetivo de realizar uma revisão mais profunda e reunir contribuições de melhorias para o documento.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e presidente do Consema, José Bertotti, é fundamental a ampla participação dos municípios, sociedade civil e diversas entidades nesse processo. “Vamos avaliar a implementação da resolução do Consema e seus mecanismos de garantia da proteção ao meio ambiente, assim como, buscar o aperfeiçoamento dessa legislação. Para isso, é necessário o envolvimento de todos. A meta é ver os municípios estruturados e aptos a cumprir a seu papel no processo de licenciamento e fiscalização, de forma cooperada com o Estado e União, como determina a Lei Complementar 140”, argumentou Bertotti.

Edital do Fema

Na ocasião, também será apresentada uma proposta de abertura de edital para projetos da sociedade civil serem financiados pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMA. A intenção da iniciativa é selecionar seis projetos pilotos de reflorestamento a partir de sistemas agroflorestais. Pelo documento, a restauração poderia ocorrer em áreas degradadas ou em processo de degradação na região dos biomas de Mata Atlântica e Caatinga. O edital representaria um investimento de R$ 1,8 milhão, sendo o recurso máximo destinado para cada projeto de R$ 300 mil.

Outras pautas

Vinte e quatro conselheiros e seus respectivos suplentes também deverão tomar posse no conselho, durante a reunião. O colegiado ainda deve apreciar a proposta do novo regulamento eleitoral do Consema-PE, além do Plano Operativo Anual (POA) da aplicação dos recursos da compensação ambiental de 2021 e o Relatório do POA do ano anterior. O plano será apresentado pelo presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, Djalma Paes.

 

Serviço

O que: Consema debate melhorias na resolução de licenciamento ambiental para municípios
Quando: nesta sexta-feira (26), às 8h30
Onde: YouTube.com/SemasPernambuco