Edital para projetos de implementação de viveiros florestais deverá incluir item que formalize o compromisso dos municípios, na continuidade da iniciativa

O novo edital para projetos de viveiros florestais municipais, com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), foi aprovado na 105ª reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). O evento foi realizado por meio de videoconferência nesta sexta-feira, 27, sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas/PE).

A atividade foi transmitida no canal da Semas no Youtube. Entre as deliberações, também esteve o relatório final do grupo de trabalho do colegiado, a respeito da atualização da resolução sobre impacto ambiental local. O documento deverá retornar à pauta de debate, em razão do pedido de vistas de conselheiros. Também foi apresentado o Plano Emergencial do Macaco Guariba pela professora da UFRPE, Maria Adélia Borstelmann de Oliveira, juntamente com o analista ambiental da Semas, Leonardo Melo.

Na abertura da atividade, o secretário da Semas e presidente do Consema, José Bertotti, destacou a relevância dos conselhos como importantes espaços de debate, construção e acompanhamento de políticas públicas. O gestor, que também representa a região Nordeste no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), comentou sobre a proposta do governo federal de tentar restringir a participação da sociedade civil, a partir de mudanças no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA).

“Como conselheiro tanto do Consema, quanto do Conama, quero me colocar à disposição para qualquer pauta que vocês considerem importante a ser levada ao debate nacional. Na reunião do conselho nacional, que passou por mudanças que diminuíram a participação dos estados, destaquei o papel e a importância dos conselhos no debate para a implementação de diversas políticas. Gostaria de parabenizar este colegiado pelo resultado do edital sobre o reflorestamento de nascentes que foi discutido aqui, nesta instância de participação, e saudar a iniciativa de mais um novo edital do Fema, que será apresentado sobre viveiros florestais municipais”, afirmou Bertotti.

O Edital Fema N° 2, voltado para projetos de viveiros florestais municipais, prevê o investimento de 1,8 milhão. Serão contemplados 36 projetos, de até 50 mil reais. A iniciativa será desenvolvida com foco no plantio de espécies nativas da Caatinga e Mata Atlântica, no âmbito do Programa de Reflorestamento de Pernambuco. Após o debate no conselho, o edital foi aprovado por unanimidade, e deverá incorporar uma sugestão: a inclusão de um termo de compromisso, exigido para a participação no pleito, de que o município contemplado com o projeto – que deverá ser executado no prazo de um ano – dê continuidade à iniciativa.

Conforme o edital aprovado, podem submeter projetos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, do Estado e dos municípios pernambucanos com até 600 mil habitantes. Também podem ser realizadas parcerias entre municípios e órgãos de pesquisa. Em breve, após a publicação oficial do documento, a Semas divulgará no site oficial e nas redes sociais o período de inscrição e mais detalhes da seleção.

Impacto local – O Consema também debateu o relatório apresentado, nesta manhã, pelo Grupo de Trabalho estruturado em fevereiro deste ano, para estudar e propor melhorias na Resolução Consema/PE N° 01/2018 sobre impacto ambiental local. A equipe, coordenada pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, foi formada pela Semas, Ibama, Prefeitura do Recife, Senai, SBPC e Sintape. Em relação ao GT, foram realizados diversos encontros com especialistas, abertos à participação de organizações sociais, para discutir as formas de supressão vegetal e conservação nos biomas Mata Atlântica e Caatinga, além de obras em áreas costeiras.

Na reunião do conselho, algumas representações pediram vistas ao relatório, enquanto outras propuseram acréscimos ao texto do documento. Como não houve consenso, o relatório voltará a ser debatido pelos conselheiros. Foi acordado que a Unidade de Apoio ao Consema (Unacon) receberá contribuições ao documento  pelo e-mail  consema.pe@semas.pe.gov.br até 30 de setembro. Na primeira semana de outubro, a Câmara de Assuntos Normativos do Consema deverá apreciar os textos enviados, propondo uma nova data de reunião com todos os membros.

Foto: Lu Rocha/Semas PE