Representantes das instituições públicas e da sociedade civil no Consema/PE irão debater e votar a proposta de novo Regimento que irá disciplinar o funcionamento do colegiado ambiental que possui uma das maiores representações do país

Eleições para escolha de representante da sociedade civil e previsão de participação de uma das entidades na vice-presidência do colegiado. Estas e outras mudanças previstas no novo Regimento do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema/PE) serão apresentadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PE), nesta sexta-feira (09/10), às 8h30, durante a 55ª reunião extraordinária do colegiado. O encontro realizado por videoconferência terá transmissão ao vivo pelo perfil da Semas no YouTube. O objetivo é que os membros do conselho possam apresentar contribuições, debater e votar sobre as mudanças que estabelecem normas de organização, que visam garantir o pleno funcionamento órgão colegiado e deliberativo de Pernambuco, instituído em 1991.

O texto a ser debatido em plenário foi elaborado por membros da Câmara Técnica de Assuntos Normativos (CTAN) do Conselho e será apresentado por Virgínia Leal, gerente jurídica da Agência CPRH e membro da CTAN.

Entre as principais alterações na estrutura e organização do Consema/PE está o preenchimento da vaga da Vice-presidência, cuja alteração visa democratizar e ampliar a participação da sociedade na tomada de decisões sobre os temas ambientais do estado. De acordo com o texto, a proposta é de que um conselheiro da sociedade civil ocupe a vice-presidência após passar por processo democrático estabelecido por comissão eleitoral do próprio Conselho, garantida a publicidade e transparência do pleito.

Outra mudança apresentada com relação ao Regimento é a ampliação dos objetivos do Conselho Estadual de Meio Ambiente, frente à emergência climática que o mundo enfrenta. Devem ser incluídos, entre os novos objetivos do colegiado: incentivar as ações de enfrentamento às mudanças climáticas; supervisionar a implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC); e promover o desenvolvimento sustentável, através do controle social da gestão ambiental do estado.

Serviço

O que: Conselho Estadual de Meio Ambiente debate mudanças no seu regimento

Quando: nesta sexta-feira (09/10), a partir das 8h30.

Transmissão: youtube.com/SemasPernambuco

Texto: Flávia Cavalcanti