Representantes do governo e da sociedade civil realizaram, em reunião extraordinária desta sexta-feira (9), debates sobre as normas do seu regimento, aprovando a participação de entidade da sociedade civil, para ocupar a vice-presidência do Consema/PE, após processo eleitoral

Em reunião presidida, nesta sexta-feira (09/10), por Samanta Della Bella, secretária-executiva em exercício de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE) debateu e aprovou parte do texto do seu novo regimento, que estabelece normas de organização e funcionamento do órgão colegiado do estado. O encontro realizado por videoconferência teve a abertura do secretário estadual da pasta ambiental, José Bertotti, com transmissão ao vivo pelo canal da Semas no YouTube.

O secretário José Bertotti, que acompanhava as agendas do governador Paulo Câmara, como a inauguração do laboratório da Compesa e a visita às obras de instalação do laboratório da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, em Dois Irmãos, dedicou algumas palavras aos membros do colegiado, agradecendo o importante avanço nas discussões sobre os temas ambientais no âmbito do Conselho de Meio Ambiente do estado, que vem se reunindo, praticamente a cada 15 dias, desde o mês agosto.

“Temos ainda uma vasta agenda do Conselho a ser cumprida, com temas propostos pelos conselheiros e conselheiras, e a nossa meta é que possamos realizar com o compromisso e dedicação esses debates”, frisou o secretário.

As discussões e detalhamentos sobre a proposta no novo Regimento, realizado com contribuições e sugestões dos membros do colegiado de meio ambiente, avançaram até o art. 14 da minuta do novo texto, com exceção dos artigos 12 e 13, que serão debatidos em reunião específica com membros e convidados da Câmara Técnica de Assuntos Normativos (CTAN) do Consema/PE, com data marcada para o próximo dia 16 de outubro, às 14h.

Para Virgínia Leal, assessora jurídica da CPRH e membro da CTAN, um ponto já aprovado por unanimidade pelo colegiado foi a eleição para a Vice-Presidência do Consema: “Ficou definido que o vice-presidente será um representante das entidades da sociedade civil, a ser eleito pelos próprios representantes das entidades não governamentais”, ressaltou.

Ainda durante a reunião, Samanta Della Bella, secretária em exercício da Semas e que presidiu os trabalhos do colegiado do estado, acatou proposição do conselheiro Alexandre Moura, da organização não governamental Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores – APIME, referente à proibição de utilização de animais em carreatas, tracionando carroças ou charretes, durante o período eleitoral, com o objetivo de resguardar o bem-estar dos mesmos. Segundo a representante da Semas, “iremos consolidar o texto e formalizaremos a proposta ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – (TER/PE)”, assegurou.

Confira na íntegra a proposição apresentada pela APIME:

“PROPOSTA DELIBERAÇÃO DO CONSEMA O CONSEMA reunido no dia 09.10.2020 em sua reunião 55 ª Reunião Extraordinária deliberou por encaminhar recomendação ao Tribunal Regional Eleitoral de proibir a utilização de animais em carreatas de natureza política, seja de animais tracionando carroças ou charretes ou de animais em cavalgada em razão de expor esses animais a condições inadequados à preservação de seu bem estar, expondo-os a barulhos dos veículos com motores e buzinas, percursos longos, longo tempo de permanência nas atividades políticas, exposição ao sol e à temperaturas escaldantes, uso de fogos.”

Uma continuação da 55ª. Reunião Extraordinária do Consema/PE está agendada para o próximo dia 23 de outubro, para novos debates e deliberação do novo Regimento do Conselho.

Texto: Flávia Cavalcanti – Semas/PE