A declaração foi feita pela secretária executiva de Meio Ambiente de Pernambuco e membro suplente do colegiado, Inamara Mélo, durante o evento realizado em Brasília

O Governo de Pernambuco ocupou a tribuna virtual do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), reunido nesta quinta-feira (07), e fez um alerta: os leilões para exploração de petróleo e gás na Bacia de Potiguar – região próxima a Fernando de Noronha – podem resultar em danos ambientais irreparáveis e de consequências incalculáveis para o ecossistema local. A declaração foi feita pela secretária executiva de Meio Ambiente de Pernambuco e membro suplente do colegiado, Inamara Mélo, durante o evento realizado em Brasília, de forma híbrida. A Bacia Potiguar fez parte da 17ª Rodada de Licitações promovida pela ANP também nesta quinta. Embora não tenha recebido proposta, a localidade será incluída na “Oferta Permanente”.

Segundo Inamara, o Governo de Pernambuco chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando um pedido de liminar para suspender o leilão. Também solicitou o ingresso como parte interessada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 887, de autoria da Rede Sustentabilidade. Para ela, um dos maiores riscos do processo em curso é decorrente das regras fixadas pela CNPE, que dispensou a realização de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), substituindo-as por parecer conjunto dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. O CNPE entendeu que as avaliações quanto aos impactos ambientais já presumidos ficariam transferidas apenas para a fase do futuro licenciamento ambiental.

A gestora reforçou o perigo da realização desse tipo de atividade perto de Noronha, território pertencente ao Estado e protegido como Unidade de Conservação nos níveis estadual e federal. E, ponderou que o processo atual transfere todo o risco ambiental para uma fase em que já estaria realizada a licitação e definido o vencedor. “Ou se imporá forte pressão sobre os órgãos ambientais para viabilizar os licenciamentos sem o devido cuidado em razão da pressão decorrente da ultimação do leilão e da existência de um licitante vencedor e de uma proposta de exploração, ou se transferirá ao empreendedor um risco incalculável de natureza ambiental que, a bem da verdade, poderá inviabilizar a exploração, o que terminará por impactar no próprio preço do leilão com subprecificação”, ressaltou.

Já o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco e membro titular do colegiado, José Bertotti, afirmou que a mobilização ambiental afastou investidores de Leilão da ANP da Bacia Potiguar. “A pressão popular e a firme posição do Governo de Pernambuco demonstrou o quão temerário seria arrematar áreas tão sensíveis para o meio ambiente. Sabemos que a ANP avisou que blocos não arrematados no leilão serão incluídos na “Oferta Permanente”. Mas, reforço que os órgãos ambientais de Pernambuco continuarão atentos para garantir que áreas próximas a Fernando de Noronha não sejam negociadas sem estudos científicos. É fundamental garantir que os processos sejam sempre pautados pela ciência, e que as atividades econômicas sejam sustentáveis”, disse Bertotti, que não pôde acompanhar a reunião do Conama por cumprir agenda na região Agreste.

Eletrificação – Na reunião, também foi votada proposta para alteração de resolução de 2016, que estabelecia limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, como as plataformas de petróleo. Após estudos realizados pela câmara técnica do Conama, de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial – CTCQAGT, que conta com integrantes do Ibama, Petrobrás e universidades, entre outros, a alteração à resolução nº 382/2006 foi apresentada e aprovada por unanimidade. A nova resolução propõe eletrificação total das plataformas de petróleo e gás, com objetivo de reduzir as emissões dos gases poluentes gerados por outras fontes de energia.

“Votamos favoráveis à proposta por entender que o emprego da tecnologia all electric nas plataformas de petróleo permite a geração de energia de forma otimizada utilizando menor quantidade de combustível e, por consequência, diminuindo as emissões. Como a indústria de petróleo e gás no Brasil tem sofrido mudanças desde a descoberta do pré-sal, a exploração está cada vez mais afastada da costa e os volumes de produção têm apresentado aumentos significativos, requerendo mais eficiência energética”, afirmou Inamara Mélo na ocasião.