Pernambuco desenvolve, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, iniciativas para reforçar e consolidar, de forma integrada, o diálogo entre a gestão do Estado e as comunidades tradicionais presentes no seu território: quilombolas, indígenas, povos ciganos, povos de terreiro, entre outras. 

As ações desenvolvidas pelo Núcleo de Cidadania Ambiental e Comunidades Tradicionais, ligado à Superintendência de Meio Ambiente da Semas, visa construir, conforme a realidade e as necessidades de cada comunidade, políticas públicas que assegurem os seus direitos e o desenvolvimento para o bem viver. 

As ações do Núcleo estão baseadas em importantes marcos legais do país:

– Lei nº 11.326/2006 – Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais;

– Decreto 6.040/2007 – Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;

– Lei 12.188/2010 – Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Povos e Comunidades Tradicionais: são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Decreto Federal 6040/07)

Territórios Tradicionais: são os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que dispõem os artigos 231 da Constituição Federal e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações (Decreto Federal 6040/07). 

 

Principais comunidades de Pernambuco 

Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs) ou Quilombolas – São grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefine, a partir das relações específicas com a terra, com o parentesco, com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que no país existam mais de 3000 comunidades quilombolas (Fonte: INCRA).                                     

Pernambuco abriga 197 comunidades, das quais 151 são certificadas pela Fundação Cultural Palmares, conforme Decreto 4887/2003, e outras 59 encontram-se em processo de regularização junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Fonte: INCRA).

As comunidades de Conceição das Criolas, localizada em Salgueiro, no Sertão Central, e de Castanhinho, em Garanhuns, região Agreste do estado, são tituladas e registradas.

Povos Indígenas – Estão presentes tanto na área rural, quanto na área urbana. A atual população indígena brasileira, segundo estimativa do IBGE, é de 817.963 mil indígenas, dos quais 502.783 vivem na zona rural e 315.180 habitam as zonas urbanas brasileiras. A Fundação Nacional do Índio -FUNAI também registra 69 referências de índios ainda não contatados, além de existirem grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista.  

 

Em Pernambuco, há registro de 16 territórios indígenas. São eles: 

-Atikum – Etnia: Atikum – Municípios: Salgueiro, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Belém do São Francisco;

-Entre Serras – Etnia: Pankararú – Municípios: Petrolândia, Tacaratu, Jatobá;

-Fazenda Cristo Rei- Etnia:  Pankararú – Município: Jatobá;

-Fulni-ô – Etnia: Funi-ô – Municípios: Itaíba, Águas Belas (área 1 – reserva indígena);

-Fulni-ô – Etnia: Funi-ô – Municípios: Itaíba, Águas Belas (área 2 – tradicionalmente ocupada);

-Ilhas da Tapera/São Félix/Porto – Etnia: Truká – Município: Orocó;

-Kambiwá – Etnia: Kambiwá – Municípios: Inajá, Ibimirim e Floresta (tradicionalmente ocupada);

-Kambiwá – Etnia: Kambiwá – Município: Buíque (tradicionalmente ocupada);

-Pankará da Serra do Arapuá – Etnia: Pankará – Município: Carnaubeira da Penha;

-Pankararu – Etnia: Pankararu – Municípios:  Petrolândia, Tacaratu e Jarobá;

-Pipipã- Etnia: Aimoré – Município: Floresta;

-Truká – Etnia: Truká – Município: Cabrobó (área 1- tradicionalmente ocupada);

-Truká – Etnia: Truká – Município: Cabrobó (área 2 – tradicionalmente ocupada);

-Tuxá de Inajá – Etnia: Tuxá – Município: Inajá;

-Xukuru- Etnia: Xukuru – Municípios: Poção e Pesqueira (tradicionalmente ocupada);

-Xukuru de Cimbres – Etnia: Xukuru – Municípios: Pesqueira, Pedra (reserva indígena);

 

Comunidades Ciganas – São populações em situação de itinerância (nômades, semi nomandes e sedentários). Dados do IBGE de 2011 apontam a existência no país de 291 acampamentos ciganos em 21 estados, sendo Bahia, Minas Gerais e Goiás os que abrigavam maiores concentrações.

 

Em Pernambuco, há registro de cerca de 36 famílias ciganas, nos municípios de Altinho, Arcoverde, Exu, Flores, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa do Ouro, Manari, Ouricuri, Paulista, Pesqueira, Saloá e Tupanatinga. 

 

Povos de Terreiro – Há registro de mais de 4 mil terreiros com atuação em quatro das 26 capitais brasileiras. São elas: Belém, no Pará (1089 terreiros); Belo Horizonte, em Minas Gerais (com 353); Porto Alegre, no Rio Grande do Sul (com 1342), além da cidade do Recife, em Pernambuco, que abriga 1261 terreiros. Já na Região Metropolitana do Recife, existem cerca de 2.500 casas de Axé em funcionamento. 

 

Os povos de terreiro também se destacam pela sua diversidade, abrigando um cenário extremamente plural, com as seguintes atuações: candomblé; umbanda; batuque; nação; tambor de mina; Xambá; Omoloco; pajelança; jurema; quimbanda; Xangô, além de outras variantes.

 

As tradições dos povos de terreiro são baseadas na hierarquia, na transmissão de saberes, na prática cotidiana e na relação com a natureza, que representam as suas divindades. Para eles, o corpo é o lugar onde habita o sagrado. A saúde está diretamente ligada à relação corpo- espírito. São utilizados na sua tradição os ritos iniciáticos, além das simbologias que representam o sagrado. 

 

Um dos principais fatores que afetam e violam a cidadania ambiental das comunidades tradicionais é resultante de um histórico processo de Racismo Ambiental.

 

Segundo a feminista, professora e jornalista de formação, Sheryda Lopes, o conceito de Racismo Ambiental se refere: 

 

 “O racismo é um tema polêmico e que geralmente é associado a fatores como a cor da pele e práticas religiosas ou culturais historicamente discriminadas. Porém, existe uma forma de racismo que também abrange questões territoriais: é o racismo ambiental, causador de injustiças cometidas contra grupos vulneráveis, geralmente, durante a realização de políticas públicas ou obras do setor privado. Essas violações de direitos ocorrem tanto no campo quanto no meio urbano.”

 

Para o enfrentamento e o combate a qualquer tipo de racismo no estado e na promoção de políticas públicas voltadas para os povos tradicionais, foram realizadas diversas ações pelo Núcleo de Cidadania Ambiental e Comunidades Tradicionais da Semas. Entre as quais merecem destaque:

 

– Reunião com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA com o objetivo de obter dados oficiais para atualização da situação das comunidades tradicionais quilombolas e construção de banco de dados do estado;

– Criação de banco de dados sobre as comunidades tradicionais quilombola, indígenas, ciganas, povos de terreiro e capoeiras;

– Reunião com a coordenação do Conselho de Igualdade Racial do Estado, sobre o Plano Pernambuco Quilombola.

 

LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA: 

 

Comunidades Ciganas: 

– Constituição Federal de 1988 – Artigos 5, 206, 210,215, 242;

– Convenção nº169 da Organização Nacional do Trabalho (OIT), sobre os povos indígenas e tribais – Genebra 27/07/1989;

– Lei nº 8.069, de 13/07/1990 (ECA);

– Decreto nº 678/1992, de 06/11/1992- Promulgação da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos;

– Lei nº 9.394, de 20/11/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

– Conferência Mundial de Durban e o Brasil – Ação Internacional concentrada no combate ao racismo e a intolerância;

– Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP) nº1, 17/07/2004 – Afirma as relações étnicos raciais;

– Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais, assinada em Paris em 20/10/2005 e promulgada no Brasil – Decreto nº 6.177/2007;

– Decreto Presidencial de 25/05/2006 – Dia Nacional do Cigano;

– Decreto nº6.040 07/02/2007 institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais;

-Portaria nº1.820 13/08/2009 do Ministério da Saúde – Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde;

– Plano Nacional de cultura – PNC – Lei nº12.343 02/11/2010 – Planejamento e Implementação de Políticas Públicas até 2020;

– Portaria nº 940 28/04/2011 – Ministério da Saúde – Regulamenta o Sistema de Cartão Nacional de Saúde (não obriga o fornecimento de endereço de domicílio permanente para a população cigana).

 

Povos de Terreiro:

– Lei Federal n°9.982, de 14 de julho de 2000, que trata da assistência religiosa em hospitais públicos e privados, assim como em estabelecimentos prisionais civis e militares;

– Lei n° 7.716 de 5 de maio de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;

– A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – é objeto de estudo nos artigos 33, referente à disciplina de ensino religioso, e art. 26 – A, relativo ao estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena;

– Lei Estadual nº 1.166 de 1951, pelos prontuários expedidos pela Delegacia de Costumes, autorizando o funcionamento das casas de candomblé; pela licença de funcionamento expedida pela União Espírita de Pernambuco; pela legislação federal que define as organizações religiosas como pessoas jurídicas de direito privado;

– Lei Antirracista- Lei nº 7.716, de 5/01/89 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;

– Lei 10.639 de 2003, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” (altera a Lei nº 9.394/1996);

– Lei n° 11. 645, de 10 de março de 2008 – História e cultura afro-brasileira e indígena;

– Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007 – Combate à intolerância religiosa e pela Recomendação REC-PGJ N.º 001/09 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).