Proponentes com pendências na documentação terão até dia 18 para apresentarem recurso e fazerem complementações

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas/PE) publica o resultado da etapa eliminatória de Análise de Enquadramento das 21 propostas apresentadas ao Edital nº 04/2021, do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), verificando o atendimento das exigências quanto à habilitação e documentação das instituições.

Proponentes não habilitados terão até a próxima sexta-feira, 18, para apresentar recurso à Comissão de Avaliação de Projetos e fazerem a complementação das documentações necessárias para poderem avançar rumo as próximas etapas do certame. Será admitida a interposição dos recursos previstos no Art. 109 da Lei 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, dos atos da administração do Fema praticados no curso deste processo seletivo, observando-se os prazos descritos no edital.

O edital do Fema nº 04/2021 é uma a iniciativa do Programa de Reflorestamento de Pernambuco e irá investir R$ 600 mil na implantação de viveiros florestais municipais. Este valor será dividido para a execução de 12 projetos de até R$ 50 mil, em municípios com até 600 mil habitantes.

Confira o documento:

Foto: Lu Rocha- Semas/PE