Aprovado novo regimento do Consema

Texto foi debatido e votado por representantes governamentais e da sociedade civil presentes no encontro on-line

 

Os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – Consema/PE aprovaram, nesta sexta-feira, 4/12, após importantes debates realizados durante as plenárias e reuniões técnicas, o texto do novo Regimento do colegiado, que define as principais regras de funcionamento e condução das deliberações voltadas para a construção das políticas ambientais e o desenvolvimento sustentável de Pernambuco. Na sua quinta etapa, os trabalhos da 55ª reunião extraordinária do colegiado de meio ambiente tiveram a coordenação de Inamara Mélo, secretaria executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

José Bertotti, secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, ressaltou o trabalho realizado pelos conselheiros e conselheiras. “Concluímos esta importante etapa de modificação e aprimoramento da gestão e funcionamento que teremos no Conselho de Meio Ambiente. Foi um trabalho coletivo, frutífero e bastante debatido, possibilitando o avanço na gestão deste conselho estadual”, afirmou o gestor.

Ainda para o secretário da pasta de meio ambiente, essa nova organização interna vai ajudar a dar mais funcionalidade e qualidade ao gerenciamento e às deliberações necessárias no Conselho, para a condução da Política Estadual de Meio Ambiente, entre elas a qualificação da gestão das nossas unidades de conservação (UCs), com a contratação e execução de 42 planos de manejo num prazo de dois anos, além de implantação de ações de reflorestamento, tanto nas UCs, quanto nas áreas de nascentes, além da implementação de projetos de corredores ecológicos na APA Aldeia Beberibe.

O texto do Regimento deve entrar em vigor oficialmente após a aprovação de proposta de Lei Estadual, que já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do estado, e que irá atualizar a legislação que consolida e revisa as normas disciplinadoras do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – Consema/PE, previstas na Lei 13.614/2008.

Os debates sobre a proposta do Regimento ao longo das reuniões dos membros do colegiado contou com a condução de Virgínia Leal, coordenadora jurídica da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, membro e relatora Câmara Técnica de Assuntos Normativos do Consema/PE.

Entre os destaques do novo Regimento do Consema/PE, estão: na sua composição, a vice-presidência passa a ser ocupada por representante do segmento não governamental eleito por suas próprias entidades; rotatividade, por meio de eleição, de parte das vagas voltadas para municípios, órgãos ou entidades federais, comunidades quilombolas e indígenas, representantes de entidades e conselhos de classe, além de instituições privadas de ensino superior, técnico, pesquisa e de contribuições ao desenvolvimento científico.

De acordo com novo texto aprovado, a eleição das instituições se dará por meio da Regulamento Eleitoral e conduzida por uma Comissão Eleitoral formada por cinco membros, sendo uma da Secretaria Executiva da Semas, dois membros do setor governamental e dois do setor não governamental, a serem escolhidos pelo Consema/PE, sendo garantida a publicidade e transparência de todo processo.

“Com relação à representação dos órgãos federais, entendemos, junto com o Conselho, que deveríamos priorizar aqueles cuja atuação mais se aproximasse dos debates aqui realizados, como o Ibama e o ICMBio. Além destas instituições, também ficou definida como vaga permanente a da Agência Nacional de Mineração (ANM, antigo DNPM). Uma vaga terá caráter flutuante, cujo preenchimento acontecerá por meio de processo eleitoral”, garantiu Inamara Mélo, secretária executiva da Semas.

 

Imagens: Flávia Cavalcanti